O Ministério da Educação e Formação do Vietname emituiu uma orientação às administrações provinciais e municipais para acelerar o recrutamento de professores e de pessoal de apoio, de modo a garantir pessoal docente suficiente para o ano letivo 2026-2027. A exigência consta da Carta Oficial nº 5243/BGDĐT-NGCBQLGD, datada de 10 de agosto de 2026, enviada aos Comitês Populares das províncias e das cidades administradas centralmente.
Prioridade: garantir professores após reorganizações
A nota do ministério conjuga dois processos: a reorganização das instalações e da rede escolar e o recrutamento de recursos humanos. O objetivo declarado é assegurar que a distribuição de pessoal acompanhe as mudanças em curso nas estruturas escolares, evitando situações em que turmas fiquem sem professores após fusões ou alterações de mapa escolar.
«Onde há alunos, há professores»
O princípio é expresso de forma inequívoca pela carta oficial: «onde há alunos, há professores». O ministério sublinha a necessidade de recrutar e admitir funcionários em número compatível com as quotas de pessoal atribuídas às localidades e com as necessidades reais surgidas após a reorganização das instituições de ensino.
Orientações sobre contratação e financiamento
Além de fixar a obrigação de contratar o número necessário de docentes e de pessoal de apoio, a carta oficial especifica outras exigências operacionais:
- identificar e contratar o número de professores necessários para cumprir as quotas de pessoal;
- garantir que as contratações obedecem aos requisitos de padrão e adequação aos cargos;
- assegurar a existência de financiamento para os contratos de pessoal;
- evitar que professores sejam obrigados a assumir funções adicionais que decorrem da falta de pessoal de apoio.
O ministério chama também a atenção para a necessidade de contabilizar, paralelamente às quotas, o número de docentes requeridos para cumprir contratos de trabalho vigentes, de forma a não deixar lacunas curriculares nem criar sobrecargas indevidas ao corpo docente.
Contexto e implicações operacionais
As instruções surgem num contexto de reorganizações administrativas e escolares em várias localidades, quando agrupamentos e escolas podem sofrer alterações de dimensão e de gestão. Nestas circunstâncias, a carta oficial vinca a responsabilidade das autoridades locais para que a revisão do mapa escolar seja acompanhada de um plano de pessoal que assegure a presença de professores onde existam alunos matriculados.
Em termos práticos, as instruções do ministério implicam que as administrações regionais e municipais deverão:
- avaliar o impacto das fusões e redistribuições na necessidade de docentes em cada estabelecimento;
- abrir processos de recrutamento e admissão com celeridade;
- alocar verbas suficientes para honrar contratos de trabalho e evitar a sobrecarga de funções a professores;
- planear a manutenção de serviços de apoio à educação para não transferir tarefas não letivas para docentes.
| Elemento | Conteúdo |
|---|---|
| Documento | Carta Oficial nº 5243/BGDĐT-NGCBQLGD |
| Data | 10 de agosto de 2026 |
| Ano letivo visado | 2026-2027 |
Do ponto de vista da política educativa, a iniciativa do ministério é uma tentativa de proteger o direito à educação e a qualidade do ensino face a transformações administrativas. Ao sublinhar a obrigação de financiamento e a proibição de transferir encargos administrativos para os professores, a carta procura também preservar o tempo de docência e a qualidade do trabalho pedagógico.
As diretrizes deverão agora ser operacionalizadas pelas administrações locais, que enfrentam o desafio de conciliar limites orçamentais, prazos de recrutamento e possíveis resistências administrativas. Cabe-lhes garantir que as medidas sejam traduzidas em contratações eficazes e na manutenção de serviços de apoio escolar, de modo a que as turmas iniciem o ano letivo com quadro docente completo.
O ministério também indica que o cumprimento destas orientações é fundamental para assegurar que a reorganização da rede escolar não se traduza em perda de acesso efectivo à escola por parte dos alunos.
