O presidente do partido Chega, André Ventura, pediu este domingo que o primeiro‑ministro esclareça de forma rápida e transparente a compra de ações da empresa REN, argumentando que o caso deve ser explicado para evitar «mais uma novela» semelhante ao chamado caso Luis Neves. As declarações foram prestadas na freguesia do Caniçal, no concelho de Machico, ilha da Madeira, durante a participação do dirigente político na Festa da Senhora da Piedade.
Pedido de presença ministerial no Parlamento
Ventura anunciou que o Chega vai solicitar formalmente a convocação do ministro das Finanças no Parlamento para prestar esclarecimentos sobre a operação que envolveu a compra de participações na REN. O líder do partido disse que há notícias segundo as quais membros do Governo, direta ou indiretamente, terão recebido comissões e detêm ações na REN, considerando a situação «uma questão de transparência» que exige resposta pública.
«Apelo ao primeiro‑ministro que dê esse esclarecimento a bem da transparência e da luta contra a corrupção que todos queremos levar a cabo»
Segundo André Ventura, trata‑se de «um dos maiores negócios de intervenção pública dos últimos anos» e, por isso, a explicação do Executivo é indispensável. O líder do Chega insistiu que a resposta deve ser dada sem recurso a «leis de sigilo» que possam obstruir o direito dos cidadãos a conhecerem os factos.
Argumentos e preocupações invocadas
O presidente do Chega sustentou que a compra de participações pelo Estado terá contribuído para uma valorização do preço das ações da REN, beneficiando diretamente quem detinha títulos da empresa. Por esse motivo, Ventura considerou que é urgente clarificar se membros do Governo ou seus familiares e associados obtiveram benefícios financeiros decorrentes da operação.
- Convocatória parlamentar: pedido para que o ministro das Finanças compareça no Parlamento.
- Transparência: exigência de esclarecimentos públicos sobre eventuais comissões e participações detidas por membros do Governo.
- Evitar precedentes: alusão ao «caso Luis Neves» como exemplo de polémica pública que se pretende evitar.
Ventura afirmou ainda que não se trata de «coscuvilhice ou intriga», mas de uma questão que deve ser tratada com «imparcialidade» e sob os princípios de transparência exigidos a qualquer órgão do Estado.
Contexto político e consequências possíveis
O apelo do líder do Chega insere‑se num quadro de vigilância por parte da oposição sobre operações do Estado no mercado e sobre eventuais conflitos de interesse envolvendo titulares de cargos públicos. A exigência de explicações no Parlamento, caso aceite e seguida por outros partidos, pode conduzir a uma audição oficial do Governo ou do ministro das Finanças e à solicitação de documentação relativa às transações.
| Ação reclamada | Propósito |
|---|---|
| Comparecimento do ministro das Finanças | Prestar esclarecimentos públicos sobre a operação |
| Esclarecimento do primeiro‑ministro | Restabelecer confiança e prevenir polémicas |
Para já, as informações veiculadas remetem para reportagens que apontam para a existência de comissões e de titularidade de ações por parte de elementos ligados ao Governo, mas não há, nas declarações de Ventura, menção a documentação específica ou a provas públicas apresentadas durante a intervenção no terreno. O pedido formal de presença ministerial será agora um gesto político que testará a resposta do Executivo e a capacidade do Parlamento de exigir e obter esclarecimentos.
O debate poderá também reacender discussões sobre regras de conflito de interesses, deveres de declaração e limites à intervenção do Estado no capital de empresas estratégicas, matérias que tendem a merecer atenção multipartidária quando envolvem figuras ou operações de grande visibilidade pública.
