A União Europeia passa a proibir a colocação no mercado de embalagens em contacto com alimentos que contenham teores de PFAS (substâncias per- e polifluoroalquiladas) superiores aos limites agora fixados, anunciou a Comissão Europeia. A medida, aplicável de imediato pelos Estados‑membros, abrange não só as caixas e recipientes em si, mas também tintas e revestimentos adesivos usados nas embalagens.
Um ingrediente comum, agora restringido
Os PFAS eram usados para conferir às embalagens resistência à gordura, humidade e calor, qualidades que os tornaram comuns em produtos como copos de café descartáveis, caixas de pizzas e embalagens de take‑away. A proibição entra em vigor no quadro do Regulamento relativo a Embalagens e Resíduos de Embalagens, que estabelece um conjunto de regras sobre composição, rotulagem e gestão dos materiais de embalagem.
Além das restrições aos níveis de PFAS, o regulamento passa a exigir que as informações sobre o fabricante sejam visíveis nas embalagens, facilitando a identificação e eventual contacto quando necessário.
Contexto e metas de longo prazo
As medidas impostas hoje representam apenas a primeira fase de um diploma mais amplo, que define requisitos que, em muitos casos, só serão aplicados a partir de 2030. Entre as normas programadas para esse horizonte temporal estão regras sobre reciclagem, reutilização e limites a formatos muito pequenos de plástico descartável usados em hotéis e restaurantes.
A Comissão Europeia lembra o peso das embalagens no dia a dia: em média, cada cidadão europeu descarta cerca de 0,5 kg de embalagem por dia, incluindo copos para levar, cápsulas de bebidas, filmes plásticos, folhas de alumínio e embalagens de compras online. Sem intervenção, Bruxelas estima que o desperdício de embalagens na UE poderia aumentar até 19% até 2030, enquanto os resíduos de embalagens plásticas poderiam crescer até 46%.
«Este regulamento ajudará a enfrentar ainda mais os desafios ambientais causados pelas embalagens e tornará a Europa menos dependente de combustíveis fósseis importados, a partir dos quais são produzidas quase todas as embalagens de plástico. Reforçará o Mercado Único das embalagens e facilitará a atividade transfronteiriça das empresas através de regras comuns.»
Impactos previstos e consequências
Do ponto de vista da saúde pública, a redução da presença de PFAS em materiais em contacto com alimentos procura limitar a exposição a compostos que se acumulam no organismo. Para o setor empresarial, a nova norma implica adaptações na formulação de materiais e nos rótulos das embalagens, bem como vigilância reforçada sobre fornecedores de tintas e adesivos.
As implicações práticas para os consumidores incluem maior transparência sobre a origem das embalagens e, a médio prazo, alterações nos produtos de utilização única que habitualmente acompanham refeições fora de casa. Para as autoridades nacionais de segurança alimentar e ambiente, a entrada em vigor imediata exige mecanismos de fiscalização e controlo junto de fabricantes e importadores.
- Medida aplicável de imediato pelos Estados‑membros, no quadro do Regulamento sobre Embalagens e Resíduos de Embalagens.
- Proibição abrange embalagens, tintas e revestimentos adesivos que contenham PFAS acima dos limites.
- Requisitos adicionais de rotulagem tornam obrigatória a identificação visível do fabricante.
| Indicador | Valor referido pela UE |
|---|---|
| Resíduos de embalagens por pessoa | 0,5 kg/dia |
| Crescimento potencial do desperdício até 2030 | +19% |
| Crescimento potencial dos resíduos plásticos até 2030 | +46% |
Para a Comissão Europeia, o novo regulamento representa um «investimento no futuro da Europa», com o objetivo de reduzir resíduos, aumentar a reciclagem e tornar as embalagens mais seguras para os consumidores. A implementação prática da norma requer agora que todos os Estados‑membros integrem e fiscalizem as disposições no seu mercado nacional.
No plano nacional, as autoridades de segurança alimentar e ambiental terão de ajustar procedimentos de controlo para verificar conformidade com os novos limites de PFAS e com as exigências de identificação dos fabricantes. A eficácia da medida dependerá da fiscalização e da capacidade de adaptação das cadeias de produção e distribuição.
As alterações refletem uma tendência europeia para restringir substâncias persistentes e promover uma economia circular mais rigorosa na gestão das embalagens.
