O Tribunal Administrativo de Moçambique promoveu esta semana, em Maputo, um seminário internacional destinado a reforçar a capacidade de auditoria relativa às subvenções concedidas pelo Fundo Global e pela Gavi (Aliança Global para as Vacinas). A iniciativa, organizada em parceria com a Organização Africana das Instituições Supremas de Controlo (AFROSAI-E), reúne auditores do tribunal e técnicos do Ministério da Saúde e da Inspeção-Geral do Estado.
Objetivo: prevenção, avaliação de desempenho e impacto dos programas
O curso de formação tem como propósito consolidar competências técnicas na execução de auditorias programáticas, com ênfase em metodologias que privilegiem a avaliação do desempenho, dos resultados e do impacto dos programas financiados pelas referidas organizações. A presidente do Tribunal Administrativo, Ana Maria Gemo Bié, sublinhou a importância de combinar rigor fiscalizatório com uma ação preventiva que permita identificar riscos de forma antecipada.
«Fiscalizar não significa apenas verificar o que foi feito. Significa também contribuir para a identificação atempada de riscos e para o reforço dos mecanismos que favoreçam uma administração pública cada vez mais rigorosa, transparente e eficaz»
A formação, cujo arranque foi assinalado pela responsável do tribunal, terá a duração de cinco dias e visa também aperfeiçoar metodologias e práticas de auditoria. Segundo Ana Bié, a componente pedagógica da fiscalização assume particular relevância no setor da saúde, dada a natureza dos recursos envolvidos e a importância dos serviços prestados à população.
Participantes e foco das ações
Além dos auditores do Tribunal Administrativo, participam no seminário técnicos do Ministério da Saúde e da Inspeção-Geral do Estado de Moçambique. A iniciativa procura aproximar as práticas de auditoria às exigências dos acordos estabelecidos entre o país e os financiadores internacionais, reforçando a governança sobre os recursos destinados a programas de saúde.
- Capacitação técnica em auditorias programáticas;
- Adoção de metodologias orientadas para avaliação de desempenho e impacto;
- Fortalecimento de mecanismos preventivos de fiscalização.
No comunicado de abertura, a presidente do tribunal expressou reconhecimento pelos facilitadores externos que partilham experiência e conhecimentos durante o seminário, realçando a utilidade desses contributos para a melhoria da qualidade do trabalho de controlo.
Consequências para a gestão dos fundos
O reforço das competências de auditoria e a ênfase numa atuação preventiva podem ter efeito direto na gestão dos fundos internacionais canalizados para Moçambique, nomeadamente no que respeita ao acompanhamento do desembolso e à eficácia dos programas financiados. Ao promover a detecção precoce de riscos e a adoção de práticas de controlo mais rigorosas, as autoridades de fiscalização esperam contribuir para uma administração pública mais transparente e eficaz no setor da saúde.
| Instituição | Papel no seminário |
|---|---|
| Tribunal Administrativo | Organizador; formação de auditores; reforço da fiscalização |
| AFROSAI-E | Parceiro organizacional; facilitadores e partilha de experiências |
| Ministério da Saúde e Inspeção-Geral do Estado | Participantes técnicos; articulação com órgãos de saúde |
A formação representa uma das ações concretas previstas no âmbito dos compromissos assumidos com o Fundo Global e a Gavi, realçando a importância de mecanismos de controlo robustos para assegurar que os recursos produzam os resultados esperados em termos de saúde pública.
Ao colocar a ênfase na prevenção e na componente pedagógica da fiscalização, o Tribunal Administrativo procura alinhar as suas práticas com padrões internacionais de auditoria e com as exigências dos financiadores, numa perspetiva de salvaguarda dos recursos e de melhoria dos serviços de saúde prestados à população.
