Taiwan qualificou esta sexta‑feira como uma «perseguição política» a atitude do Governo de Hong Kong e do Partido Comunista Chinês face ao ativista Joshua Wong, que na quarta‑feira se declarou culpado da acusação de conluio com forças estrangeiras, crime previsto na Lei de Segurança Nacional imposta por Pequim em 2020.
Reacção oficial de Taipei
Num comunicado citado pela Presidência taiwanesa, a porta‑voz Karen Kuo acusou o Governo chinês e as autoridades de Hong Kong de recorrerem a «instrumentos autoritários» para manter uma perseguição política «sem fim» contra Wong e outras figuras pró‑democracia da antiga colónia britânica. A porta‑voz afirmou que o caso evidencia a erosão da democracia, do Estado de direito e da independência judicial em Hong Kong e apelou ao fim destas práticas.
«Esta repressão política tornou‑se um exemplo negativo para a comunidade internacional», afirmou Karen Kuo, pedindo ao Partido Comunista Chinês que «cesse imediatamente» a repressão da dissidência e «ponha fim à perseguição e liberte as figuras democráticas detidas indevidamente».
O processo contra Joshua Wong
Joshua Wong, de 29 anos, admitiu perante o Tribunal Superior de Hong Kong a acusação de conluio com forças estrangeiras. O processo refere que o ativista terá conspirado com o exilado Nathan Law e outros intervenientes para solicitar a países estrangeiros sanções, bloqueios ou outras medidas contra Hong Kong ou a China durante o período entre 1 de julho e 23 de novembro de 2020.
Trata‑se da segunda condenação de Wong ao abrigo da Lei de Segurança Nacional, que foi imposta por Pequim em 30 de junho de 2020, na sequência dos protestos antigovernamentais massivos de 2019. O ativista cumpre já uma pena de quatro anos e oito meses de prisão, resultante da condenação pelo caso conhecido como «os 47 de Hong Kong», relacionado com primárias não oficiais organizadas pela oposição em julho de 2020.
Contexto e implicações
As reacções de Taipei sublinham uma preocupação consistente entre governos e organizações que acompanham a situação em Hong Kong: a aplicação da Lei de Segurança Nacional tem sido utilizada, segundo críticos, para silenciar vozes dissidentes e reconfigurar o espaço político na região. O comunicado da Presidência taiwanesa enquadra o caso de Wong como mais um sinal dessa tendência.
Do ponto de vista institucional, a declaração de culpa de Wong e a resposta de Taiwan colocam novamente o foco nas relações entre Pequim, Hong Kong e as democracias da região. Taipei, que mantém tensões permanentes com a República Popular da China, tem vindo a denunciar com regularidade práticas que considera repressivas e que, na sua visão, contrariam padrões internacionais de direitos e independência judicial.
- Lei de Segurança Nacional: aplicada em Hong Kong desde 30 de junho de 2020;
- Período do alegado conluio: 1 de julho a 23 de novembro de 2020;
- Pena em curso: Wong cumpre quatro anos e oito meses por outra condenação relacionada com as primárias de 2020.
| Data | Evento |
|---|---|
| 2019 | Protestos antigovernamentais em Hong Kong |
| 30 jun. 2020 | Entrada em vigor da Lei de Segurança Nacional |
| 1 jul. – 23 nov. 2020 | Período referido nas acusações de conluio |
| Quarta‑feira (esta semana) | Joshua Wong declara‑se culpado da acusação de conluio com forças estrangeiras |
Repercussões externas
O caso volta a acender o debate internacional sobre o evoluir do sistema jurídico e político em Hong Kong e o espaço disponível para a oposição. Organismos e governos externos têm reiterado preocupação com processos que utilizam a Lei de Segurança Nacional, e a reacção de Taiwan evidencia que esta questão continua a ser uma fonte de tensão regional.
As autoridades de Hong Kong e de Pequim não foram citadas nesta reação oficial de Taipei no comunicado referido pela Presidência, enquanto a posição de defesa relativa ao processo jurídico de Wong limita‑se aos autos e às práticas judiciais no território, segundo os documentos públicos do tribunal.
Do ponto de vista político, a insistência de Taiwan no apelo ao cessar da «repressão da dissidência» representa uma linha clara de denúncia pública direcionada ao Partido Comunista Chinês e às autoridades de Hong Kong, reforçando a narrativa de que a Lei de Segurança Nacional tem efeitos duradouros sobre a liberdade política na cidade.
O desenvolvimento processual do caso de Joshua Wong e a sua eventual aplicação prática terão implicações não só para os atores diretamente envolvidos, mas também para a perceção internacional sobre a situação dos direitos civis em Hong Kong — tema que continuará a merecer atenção por parte de governos e observadores internacionais.
