Nos Açores estão identificados 3.149 edifícios com coberturas ou revestimentos que contêm amianto, segundo resposta do Governo Regional a um requerimento entregue na Assembleia Legislativa pelo Bloco de Esquerda. Do total, cerca de 90% dos imóveis são propriedade privada, enquanto apenas 200 edifícios (6,35%) pertencem à Região Autónoma e 26 (0,38%) à Administração Central.
Sem calendário único para a remoção
O executivo liderado por José Manuel Bolieiro admite não existir «um cronograma único» para a remoção integral dos materiais contendo amianto presentes em edifícios públicos, municipais, associativos ou privados. A ausência de um plano global deixa a gestão do risco fragmentada, com intervenções programadas caso a caso, consoante o estado de conservação e a avaliação técnica e financeira das entidades proprietárias.
«A inclusão de um edifício nesta listagem não permite, por si só, concluir que o amianto tenha uma presença significativa no edifício, nem que, nas condições atuais de conservação e utilização, exista uma situação de risco para a saúde pública.»
A declaração do Governo sublinha que a presença na "plataforma amianto" é um registo administrativo que não determina, por si só, níveis de perigosidade. O risco para a saúde depende de múltiplos factores, incluindo o estado dos materiais, a sua degradação e a probabilidade de libertação de fibras para o ar.
Intervenções autorizadas e área abrangida
Entre 2021 e 2025, a Inspeção Regional de Trabalho — autoridade competente para autorizar trabalhos de manutenção, remoção ou demolição de materiais contendo amianto — autorizou cerca de 170 operações. Essas intervenções cobriram uma área total aproximada de 85.000 metros quadrados, segundo os dados agora tornados públicos.
As autorizações têm seguido critérios técnicos: avaliação do risco, complexidade das operações e disponibilidade financeira e técnica das entidades responsáveis. Essa abordagem individualizada traduz-se, contudo, numa execução desigual entre ilhas e proprietários, e numa calendarização que depende essencialmente de iniciativas locais ou de projectos concretos.
Consequências para a insularidade e gestão local
Nos Açores, arquipélago marcado pela dispersão geográfica e por limitações logísticas, a remoção segura de amianto impõe desafios específicos: transporte de resíduos, certificação de empresas especializadas, e coordenação com entidades municipais e regionais. A insularidade aumenta os custos e a complexidade técnica das operações, tornando ainda mais premente a necessidade de priorização e apoio financeiro quando se trata de estruturas públicas ou de interesse coletivo.
Além disso, muitos edifícios identificados pertencem a particulares, o que coloca o debate sobre mecanismos de incentivo ou apoio público para a substituição de coberturas perigosas, especialmente em localidades com menor capacidade económica.
- Total de edifícios registados: 3.149
- Propriedade regional: 200 (6,35%)
- Propriedade do Estado: 26 (0,38%)
- Operações autorizadas (2021–2025): ~170
- Área abrangida pelas intervenções: ~85.000 m²
| Categoria | Quantidade | Percentagem |
|---|---|---|
| Total de edifícios | 3.149 | 100% |
| Propriedade da Região | 200 | 6,35% |
| Propriedade do Estado | 26 | 0,38% |
Saúde pública e procedimentos técnicos
O amianto é composto por fibras microscópicas que, quando libertadas e inaladas, podem provocar doenças respiratórias graves. Por isso, a execução de trabalhos que envolvam amianto obriga a regras estritas: utilização de equipamentos de proteção, procedimentos de contenção e eliminação controlada dos resíduos. A Inspeção Regional de Trabalho é a entidade com competência para autorizar esse tipo de operações nos Açores.
O Governo regional recorda que a inclusão no registo não define automaticamente a necessidade de intervenção imediata, pelo que as prioridades são definidas com base em avaliações técnicas. No entanto, organizações de saúde e movimentos cívicos têm vindo a alertar para a necessidade de uma estratégia coordenada, com apoio financeiro a proprietários vulneráveis, para reduzir o risco a médio e longo prazo.
Na realidade insular dos Açores, qualquer política sobre amianto terá de integrar medidas de coordenação entre ilhas, apoio técnico e financiamento, para que as remoções sejam seguras e não criem novos riscos no transporte e tratamento de resíduos. O balanço entre prevenção, capacidade de intervenção e custos será determinante na resposta do executivo regional nos próximos anos.
Sem um cronograma único, a gestão do amianto nas ilhas continuará a depender da iniciativa isolada de intervenções autorizadas, com variações na rapidez e na cobertura das operações, deixando muitas comunidades à espera de soluções duradouras.
