O Comité Permanente da Comissão Política Regional do PSD/Açores tornou público um comunicado assinalando os 50 anos sobre a tomada de posse do I Governo Regional dos Açores, presidido por Doutor João Bosco Mota Amaral, fundador e presidente histórico do PSD/Açores. A nomeação de Mota Amaral decorreu do resultado das eleições para a então Assembleia Regional, realizadas a 27 de junho de 1976, quando o PSD venceu com maioria absoluta, recorda o documento.
Enquadramento e reivindicações do PSD/Açores
No texto divulgado, a Comissão Política Regional do PSD/Açores sublinha a sua saudação ao primeiro Presidente do Governo Regional e a «todos aqueles que serviram os Açores, na Assembleia Legislativa e no Governo Regional», agradecendo «a sua dedicação à causa pública» e atribuindo a esses responsáveis um papel decisivo na afirmação da Autonomia Constitucional. O comunicado afirma que a Autonomia «foi uma conquista do Povo Açoriano e não uma concessão do poder central».
O PSD/Açores defende ainda que a Autonomia Constitucional constitui «a solução portuguesa, europeia e atlântica» que permite o autogoverno do povo açoriano, num processo de aprofundamento progressivo e de ampliação de competências regionais, sempre com o limite da unidade do Estado.
O balanço dos primeiros anos de autonomia
O comunicado traça um balanço positivo dos primeiros anos de governação autonómica, atribuindo ao PSD a «ousadia» que terá promovido «o desenvolvimento harmónico dos Açores» e um «surto de progresso sem paralelo» que, segundo o partido, retirou os Açores da pobreza da década de 1970. O texto elenca investimentos em infra‑estruturas — estradas, aeroportos, portos, centros de saúde e hospitais — e refere que essa ação institucional transformou a sociedade regional.
- Comemoração dos 50 anos da tomada de posse do I Governo Regional (27 de junho de 1976).
- Reconhecimento expresso a João Bosco Mota Amaral e aos que integraram a Assembleia e o Governo Regional.
- Afirmação da Autonomia como conquista do povo e como modelo de governação dentro da unidade do Estado.
O partido destaca também o papel dos fundadores da Autonomia na criação de uma identidade regional comum, capaz de unir as nove ilhas «com uma bandeira, um hino, um único nome e órgãos de governo próprio», sempre respeitando a diversidade insular.
| Ponto do comunicado | Conteúdo |
|---|---|
| 1 | Comemoração dos 50 anos e recordação das eleições de 1976 |
| 2 | Saudação a dirigentes e agentes institucionais que serviram os Açores |
| 3 | Defesa da Autonomia Constitucional como solução e limite pela unidade do Estado |
| 4 | Valorização da união regional e do desenvolvimento infraestrutural |
Consequências políticas e institucionalidade
Ao reivindicar um papel central na história da Autonomia, o PSD/Açores procura reafirmar não só a sua ligação histórica às conquistas institucionais regionais como também sublinhar a legitimidade do seu projeto político nas atuais discussões sobre competências e descentralização. O comunicado assume um duplo registo: memória histórica e posicionamento político contemporâneo, lembrando feitos institucionais e projectos de infraestrutura que, segundo o partido, marcaram a evolução socioeconómica das ilhas.
O texto reflete ainda uma visão política concreta sobre a natureza do regime autonómico: ele deve prosseguir um «processo de aprofundamento progressivo» das competências regionais, mas sempre com respeito pela «unidade do Estado». Esta formulação tende a situar o PSD/Açores num espaço de defesa da autonomia dentro do quadro constitucional português, sem apelos à ruptura ou a propostas de alteração da soberania nacional.
O comunicado foi publicado pela Comissão Política Regional do PSD/Açores e difundido pelo partido, funcionando como um instrumento de comunicação institucional que combina comemoração e mensagem política. Não são apontadas propostas legislativas concretas no documento, nem calendários de iniciativas para a celebração do jubileu, limitando‑se a uma avaliação histórica e a uma reafirmação de princípios.
Fonte: comunicado do Comité Permanente da Comissão Política Regional do PSD/Açores.
