A Secretaria Regional do Mar e Pescas determinou limites às descargas de atum bonito, voador e albacora nas lotas de Ponta Delgada (ilha de São Miguel) e de Vila do Porto (ilha de Santa Maria), depois de os entrepostos frigoríficos dessas infraestruturas terem chegado a 95% da sua capacidade, segundo o despacho do secretário regional do Mar e das Pescas, Mário Rui Pinho.
Motivação técnica e alcance da medida
A decisão, formalizada através da portaria n.º 88/2026, de 30 de julho, entra em vigor na sexta‑feira e traduz a necessidade apontada pelo Governo Regional de ajustar as descargas à capacidade de congelação disponível no arquipélago e à capacidade de receção de matéria‑prima e de laboração diária da indústria conserveira local. A medida incide sobre quantidades máximas desembarcadas, periodicidade dos desembarques e na aplicação do contingente de armazenamento para embarcações de força exterior inferior a 12 metros sem sistema de refrigeração a bordo cuja área de operação não exceda 30 milhas náuticas.
Impactos esperados na fileira
O executivo regional justifica a intervenção com a necessidade de preservar a qualidade do pescado nas descargas e de assegurar o funcionamento ordenado dos entrepostos frigoríficos. A pesca do atum, sublinha o despacho, tem «importante fonte de rendimento» para a Região Autónoma dos Açores e um «grande impacto socioeconómico em toda a fileira da pesca».
«O segmento da pesca do atum representa para a Região Autónoma dos Açores uma importante fonte de rendimento, com grande impacto socioeconómico em toda a fileira da pesca»
Para os armadores e para os profissionais das lotas de Ponta Delgada, o anúncio implica alterações práticas na calendarização das descargas e na logística de refrigeração. Em contexto insular, onde a capacidade de armazenamento e de conservação do pescado é condicionada por estruturas físicas limitadas e por custos de operação mais elevados, a gestão do fluxo de descargas assume particular importância para evitar perdas de qualidade e desperdício.
- Portos afetados: lota de Ponta Delgada (São Miguel) e lota de Vila do Porto (Santa Maria).
- Espécies abrangidas: atum bonito, voador e albacora.
- Motivo: entrepostos frigoríficos atingiram 95% da capacidade.
- Instrumento legal: portaria n.º 88/2026, de 30 de julho.
Condições específicas e exceções
A portaria define ainda regras particulares para o contingente de armazenamento destinado às embarcações cujo comprimento de fora‑a‑fora seja inferior a 12 metros e que não disponham de frio mecanizado a bordo, limitando a sua operação à área até 30 milhas náuticas. Esta previsão tenta equilibrar a proteção da qualidade do produto com a salvaguarda dos meios de subsistência das pequenas frotas locais, que são muitas vezes essenciais nas comunidades costeiras.
Os intervenientes do setor foram ouvidos pelo Governo Regional, segundo a nota oficial, antes da publicação da portaria. Resta saber como serão operacionalizados os controlos e que mecanismos de acompanhamento serão implementados para evitar incumprimentos, bem como se haverá medidas complementares de apoio à adaptação das empresas e embarcações afetadas.
| Elemento | Valor/Descrição |
|---|---|
| Capacidade dos entrepostos | 95% ocupação |
| Portaria | n.º 88/2026, de 30 de julho |
| Espécies | Atum bonito, voador e albacora |
No arquipélago, a sazonalidade das capturas e a dependência de unidades de refrigeração centralizadas acentuam a vulnerabilidade do setor a situações de saturação. A aposta em soluções que aumentem a capacidade de congelação local ou em circuitos logísticos mais flexíveis surgirá, provavelmente, na agenda das próximas reuniões entre o Governo Regional, associações de armadores e indústria conserveira.
Para as populações das ilhas, em particular em São Miguel, a medida poderá ter efeitos visíveis no ritmo de chegada do pescado às lotas e, a prazo, na oferta às conserveiras e, eventualmente, nos preços de mercado. A monitorização da implementação da portaria e a comunicação clara sobre calendários e contingentes serão determinantes para reduzir impactos sociais e económicos nas comunidades costeiras.
Esta é uma medida de caráter técnico que procura conciliar a proteção da qualidade do pescado com a sustentabilidade económica da fileira do atum nos Açores, num contexto onde a gestão do frio e a capacidade de armazenamento são vetores críticos para a atividade pesqueira insular.
