PCP coloca condições ao apoio ao Orçamento do Estado de 2027
O secretário‑geral do Partido Comunista Português (PCP), Paulo Raimundo, disse este sábado que tem «expectativa zero» em relação à proposta do Orçamento do Estado para 2027 e advertiu que o partido não poderá apoiar um documento que sirva para «dar andamento à política que está em curso». As declarações foram proferidas à margem de uma visita à feira da Luz, em Lisboa.
Questionado sobre as reuniões do Governo com os partidos — onde serão apresentadas as linhas gerais da proposta orçamental — Paulo Raimundo disse não querer antecipar um voto contra sem conhecer o texto, mas sublinhou que «não vale a pena estar a criar expetativas onde elas não existem».
«A expectativa sobre o Orçamento do Estado é zero, praticamente»
O líder comunista delineou já as principais linhas vermelhas que condicionariam qualquer apoio do seu partido: não será possível sustentar um Orçamento que, na sua leitura, se traduza em medidas «contra o Serviço Nacional de Saúde», ou que promova o aumento das rendas, do custo da habitação, dos preços alimentares e dos combustíveis.
Apelo a medidas «de ferro e fogo» e taxação de lucros extraordinários
Paulo Raimundo apelou à adoção de «uma política de coragem de ferro e fogo» para contrariar o aumento do custo de vida nas diferentes vertentes: habitação, combustíveis e alimentação. Entre as medidas defendidas pelo dirigente comunista figura a necessidade de taxar lucros extraordinários, como forma de financiar respostas imediatas às pressões inflacionistas que afetam famílias e serviços públicos.
Num enquadramento mais amplo, o secretário‑geral do PCP sustentou que é necessária «uma opção de rutura» com as políticas em curso e criticou a ausência dessa orientação tanto no Governo como no Partido Socialista, que, segundo ele, procura manter «um bocado tudo na mesma, talvez disfarçando o ritmo».
Sobre outras forças partidárias, Raimundo deixou igualmente observações críticas: «muito menos do Chega, que quer acelerar o problema que já está colocado no nosso país», referiu, apontando diferenças claras na concepção de resposta às tensões económicas e sociais.
Reacções institucionais e próximas etapas
O anúncio do PCP surge dias antes das reuniões do Executivo com os partidos para apresentar as linhas orientadoras do Orçamento. A posição do PCP terá peso político na medida em que pode condicionar a margem de manobra do Governo nas negociações parlamentares, sobretudo em matérias sensíveis como saúde pública, habitação e políticas de rendimento.
- Expectativa do PCP: «expectativa zero» sobre o OE2027.
- Condições para apoio: defesa do Serviço Nacional de Saúde; medidas que evitem aumento de rendas, habitação e preços essenciais.
- Medidas defendidas: «política de coragem de ferro e fogo» e taxação de lucros extraordinários.
Além das posições do PCP, o contexto político inclui iniciativas legislativas de outros partidos mencionadas por Raimundo, como projetos do PSD e CDS‑PP relativos ao acesso ao Serviço Nacional de Saúde por cidadãos estrangeiros — uma referência que o dirigente comunista utilizou para enfatizar diferenças programáticas e de prioridades entre os partidos.
| Actor | Posição citada |
|---|---|
| PCP | «Expectativa zero»; exige medidas contra o custo de vida; condiciona apoio |
| PS / Governo | Apontado como não propenso a uma «opção de rutura» |
| Chega | Acusado de querer «acelerar» os problemas sociais |
O processo de elaboração e negociação do Orçamento para 2027 avança agora para uma fase de encontros e apresentações formais das linhas gerais. A posição explícita do PCP antecipa um debate aceso sobre prioridades distributivas e sobre as medidas que o executivo propõe para mitigar a pressão sobre rendimentos e serviços públicos.
As próximas semanas serão centradas nas reuniões entre Governo e partidos e na divulgação do documento orçamental, num cenário em que as exigências do PCP e as respostas do executivo poderão condicionar a viabilidade parlamentar das medidas propostas.
