Os problemas técnicos na plataforma eletrónica que processa os reembolsos das passagens aéreas ao abrigo do mecanismo de continuidade territorial estão a levar partidos políticos açorianos a exigir intervenção imediata do Governo da República. Líderes do Chega e do PS/Açores alertam para o risco de residentes perderem o direito ao reembolso e apelam a uma solução que garanta o cumprimento da lei e a proteção do direito à mobilidade.
Reembolsos em risco e prazos legais
O presidente do Chega/Açores e deputado regional, José Pacheco, afirmou em comunicado que «os açorianos não são portugueses de segunda» e que a mobilidade entre o arquipélago e o continente «é uma necessidade, não um luxo». Pacheco alertou para casos em que falhas da plataforma impedem que o processo de reembolso decorra dentro do prazo de 90 dias previsto na legislação, situação que pode levar à perda do direito ao reembolso por parte de passageiros que cumpriram as regras e compraram as viagens a preço de mercado.
«Se a falha é do Estado, o prejuízo não pode ser do açoriano. Ninguém pode perder o seu reembolso porque o sistema não funciona», afirmou José Pacheco.
O mecanismo prevê que os residentes nos Açores obtenham viagens entre o arquipélago e o continente por um valor máximo de 119 euros (ida e volta), com uma tarifa reduzida para estudantes em 89 euros. Na prática, os passageiros adquirem bilhetes ao preço de mercado e depois solicitam o reembolso através da plataforma agora em causa.
| Categoria | Valor/statu |
|---|---|
| Tarifa residente (ida e volta) | 119 € |
| Tarifa estudante | 89 € |
| Prazo legal para reembolso | 90 dias |
Deficiências apontadas e consequências práticas
Entre os problemas denunciados está a incapacidade de emparelhar, na plataforma, viagens de ida e de regresso quando foram compradas separadamente, o que tem conduzido a situações em que o passageiro acaba por ver cobrada a tarifa de residente duas vezes. José Pacheco sublinhou ainda que as agências de viagens «estão a sentir diretamente os efeitos destas falhas, estando muitas a adiantar valores aos passageiros enquanto aguardam pelos reembolsos».
O líder do PS/Açores, Francisco César, também exigiu uma «solução urgente» ao Governo da República, defendendo que não será permitido que qualquer cidadão seja prejudicado por atrasos ou falhas informáticas e que compete ao Executivo encontrar rapidamente respostas que assegurem o cumprimento do regime aprovado pela Assembleia da República.
- Dificuldades técnicas na plataforma eletrónica de reembolso;
- Risco de caducidade de pedidos antes do prazo de 90 dias;
- Casos de cobrança dupla da tarifa de residente quando viagens são compradas separadamente;
- Agências a adiantar pagamentos aos clientes enquanto aguardam reembolsos.
Apelo ao Governo Regional e ao Governo da República
José Pacheco exigiu que o Governo da República intervenha de forma imediata para garantir que nenhum açoriano perca o direito ao reembolso, e considerou que o Governo Regional dos Açores não pode «continuar em silêncio» perante um problema que afeta diretamente a mobilidade dos residentes. Francisco César defendeu igualmente que o executivo regional (PSD/CDS-PP/PPM) deve assumir uma posição ativa junto do Governo da República para defender os direitos dos cidadãos e das empresas açorianas.
O líder socialista anunciou ainda que o PS terá uma intervenção concreta no início dos trabalhos parlamentares e que o ministro responsável será provavelmente chamado à comissão parlamentar durante o mês de setembro para prestar esclarecimentos e apresentar uma solução para os constrangimentos detectados.
Impacto na região insular
Nos Açores, a mobilidade aérea é um elemento estruturante do quotidiano e da economia local: liga famílias dispersas pelo país, sustenta o turismo e assegura o acesso a serviços de saúde e educação que muitas vezes se concentram no continente. Qualquer disrupção no mecanismo de continuidade territorial tem, por isso, efeitos imediatos na vida das pessoas e nas microeconomias insulares.
Os partidos sublinham que não se trata apenas de um problema administrativo, mas de um direito fundamental dos residentes. Até que o sistema seja regularizado, famílias e agentes económicos enfrentam incerteza financeira e maior exposição a custos temporários adiantados por empresas locais.
As exigências das forças políticas colocam agora pressão sobre o Governo da República e sobre o executivo regional para que seja encontrada, com urgência, uma solução que restabeleça a normalidade no processamento dos reembolsos e garanta que os prazos legais são respeitados.
— Micaela Medeiros, correspondente nos Açores
