O partido Pessoas–Animais–Natureza (PAN) requisitou esta terça‑feira ao Ministério do Ambiente a entrega de todos os documentos e atos administrativos que serviram de base à decisão do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) de autorizar a passagem da 7.ª Volta a Portugal em bicicleta pela Mata da Albergaria, no Parque Nacional da Peneda‑Gerês.
Pedido de transparência sobre decisões em áreas protegidas
No requerimento enviado através da Assembleia da República, o partido sublinha que a autorização foi concedida condicionada «a fortes medidas de proteção da biodiversidade», entre as quais a interdição temporária do público. O PAN exige cópia do pedido formal apresentado pela organização da prova ao ICNF, bem como do plano específico de gestão de resíduos que a entidade organizadora terá sido obrigada a apresentar.
«A transparência não pode ser uma condicionante opcional quando se trata do único Parque Nacional português», afirmou Inês de Sousa Real, citada no comunicado do partido.
O requerimento requer ainda a apresentação da avaliação dos impactos do evento sobre a fauna, a flora, os habitats e os demais valores naturais do parque, e solicita informação sobre os mecanismos previstos para assegurar e fiscalizar a interdição ao público durante a travessia.
Questões sobre precedentes e fundamentação técnica
O PAN questiona se o Governo entende que a autorização do ICNF poderá constituir precedente para a realização de outros eventos desportivos de dimensão semelhante em territórios com elevado estatuto de proteção. No seu comunicado, o partido considera que a realização de provas de grande envergadura em zonas ecológicas sensíveis exige uma fundamentação clara que demonstre a compatibilidade com os objetivos de conservação do parque.
Entre os pedidos específicos enumerados no requerimento destacam‑se:
- cópia de todos os documentos e atos administrativos que fundamentam a autorização;
- o pedido da entidade organizadora dirigido ao ICNF;
- o plano de gestão de resíduos exigido ao promotor;
- as avaliações de impacte ambiental relativas a fauna, flora e habitats;
- detalhes sobre a supervisão e fiscalização da interdição ao público.
| Item solicitado | Objetivo |
|---|---|
| Atos administrativos | Compreender a justificação jurídica e técnica da autorização |
| Plano de resíduos | Avaliar medidas para minimizar impactos durante o evento |
| Avaliação de impactes | Conhecer riscos para espécies e habitats |
Contexto e implicações para a gestão do Parque Nacional
A Mata da Albergaria integra o Parque Nacional da Peneda‑Gerês, a única unidade com essa categoria em Portugal continental, e por isso decisões sobre usos públicos e eventos atraem atenção reforçada de organizações de conservação e da sociedade civil. O PAN aponta que condicionantes anunciadas a posteriori não substituem a necessidade de divulgação prévia das fundamentações que levam à compatibilização entre proteção e eventos.
O pedido do partido refere‑se também a pedidos de esclarecimento apresentados anteriormente pela FAPAS — Associação Portuguesa para a Conservação da Biodiversidade, que terá solicitado a divulgação pública do parecer do ICNF sobre a travessia. Segundo o PAN, não houve resposta a esses pedidos, motivo pelo qual agora procura clarificações junto do Governo através dos canais parlamentares.
O desfecho do requerimento depende da resposta do Ministério do Ambiente e Energia e do ICNF. Caso os documentos sejam fornecidos, ficará mais clara a avaliação técnica que sustentou a autorização e as medidas concretas previstas para mitigar eventuais impactes. Em falta de elementos públicos, a polémica pode alimentar dúvidas sobre critérios e precedentes na gestão de eventos em áreas protegidas.
Este caso coloca no centro do debate a conciliação entre promoção de actividade desportiva e conservação de territórios de elevado valor natural, reforçando a exigência de procedimentos transparentes e de avaliações científicas robustas quando se propõem usos pontuais de áreas protegidas.
