A Ordem dos Médicos (OM) apelou hoje à simplificação imediata dos procedimentos relativos ao Registo Nacional de Utentes (RNU), criticando que os atuais requisitos têm obrigado cidadãos a deslocarem‑se aos centros de saúde e podem pôr em causa a comparticipação de medicamentos essenciais.
Risco para doentes crónicos e populações vulneráveis
Num comunicado divulgado hoje, a OM manifesta preocupação de que a obrigação de atualização presencial de dados transforme um processo administrativo num obstáculo ao acesso a terapêuticas. A ordem sublinha que esta situação afeta com particular gravidade «pessoas com doença crónica, idosos, cidadãos com mobilidade reduzida ou utentes institucionalizados».
Os médicos advertem que a perda temporária da comparticipação farmacêutica pode comprometer o acesso a fármacos de que os doentes dependem, com consequente risco para a sua segurança clínica.
Exigências e propostas
A OM dirige‑se diretamente à Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) e aos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), pedindo a criação e implementação atempada de mecanismos que tornem a atualização do RNU mais simples e acessível.
- Implementação de vias não presenciais para atualização de dados;
- Instalação de sistemas de aviso prévio para informar os utentes sobre prazos;
- Estabelecimento de períodos de salvaguarda e canais rápidos de regularização;
- Criação de mecanismos de colaboração entre OM, ACSS, SPMS, associações de doentes e instituições do setor social.
«A burocracia não pode empurrar doentes para filas, deslocações evitáveis e perda de direitos», defende o bastonário Carlos Cortes, citado no comunicado.
Apelo à digitalização com sentido prático
A Ordem insiste que a digitalização dos serviços de saúde deve facilitar a vida de utentes e profissionais, não introduzir obstáculos adicionais. No comunicado, a OM coloca‑se disponível para trabalhar com as entidades competentes e com organizações de doentes na construção de «soluções rápidas, humanas e seguras».
Consequências práticas e implicações institucionais
Para os doentes crónicos a interrupção temporária da comparticipação pode traduzir‑se em custos acrescidos e em risco acrescido de descompensação clínica, lembram os médicos. A OM reclama ainda que as alterações processuais contemplem mecanismos automáticos de aviso e facilitem a regularização sem exigir deslocações presenciais, especialmente para quem tem mobilidade reduzida ou está institucionalizado.
O comunicado sublinha também a necessidade de canais rápidos de regularização que evitem que incidentes administrativos conduzam a faltas de medicação. A OM solicita colaboração imediata das entidades centrais do SNS para implementar as medidas sugeridas.
| Entidade | Papel reivindicado |
|---|---|
| Ordem dos Médicos (OM) | Propor soluções e colaborar na sua implementação |
| ACSS | Simplificar procedimentos do RNU |
| SPMS | Desenvolver mecanismos digitais e canais de regularização |
Contexto e apelo final
O pedido da OM surge num contexto em que entidades do setor têm vindo a discutir a digitalização dos serviços de saúde e a proteção de utentes vulneráveis face a exigências administrativas. A Ordem chama a atenção para o facto de que a proteção do direito à medicação deve prevalecer sobre formalismos que se traduzam em barreiras de acesso.
Na nota, a OM reitera a disponibilidade para participar na construção de respostas práticas e urgentes, envolvendo associações de doentes e instituições sociais, de modo a garantir que nenhum utente perde direitos por dificuldade em cumprir exigências burocráticas.
