Um novo relatório do Departamento de Comunicação das Nações Unidas destaca que mais de 82% das pessoas entre os 15 e os 24 anos estão ligadas à internet e alerta para os riscos crescentes de modelos de negócio digitais que exploram vulnerabilidades de crianças e adolescentes. O documento, divulgado no Dia Internacional da Juventude (12 de agosto), recomenda que governos, empresas tecnológicas, anunciantes e investigadores priorizem a proteção e a participação juvenil no ecossistema digital.
Modelos de negócio que capturam atenção e arrecadam dados
O relatório sublinha que os serviços digitais não são neutros: «modelos de negócio» são desenhados para monopolizar a atenção, recolher dados pessoais e lucrar com mecanismos comportamentais agressivos. Segundo o documento, crianças e jovens — por estarem em fases de desenvolvimento cognitivo e emocional — tornam-se alvos particularmente vulneráveis de práticas de design persuasivo e manipulação.
- Práticas apontadas: padrões escuros, caixas de recompensa em videojogos e algoritmos de retenção concebidos para manter os utilizadores online.
- Consequências: exposição frequente a conteúdos violentos, extremistas ou relacionados com automutilação.
- Risco adicional: o avanço acelerado da inteligência artificial, que complica a atribuição de responsabilidades e amplia o alcance dessas técnicas.
«Quando uma criança é prejudicada, a resposta nunca deve ser: “é culpa do algoritmo.”»
A declaração do secretário-geral da ONU, António Guterres, citada no relatório, enfatiza a necessidade de uma regulação rigorosa que não permita que responsabilidades sejam escamoteadas atrás de explicações técnicas.
Exemplos de resposta regulatória: o ECA Digital do Brasil
Como resposta às problemáticas identificadas, vários países têm vindo a desenvolver marcos regulatórios que impõem obrigações às plataformas digitais, nomeadamente avaliações de risco, relatórios de transparência e restrições etárias. O relatório destaca o Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital), aprovado no Brasil em setembro de 2025, como um dos mais abrangentes a nível mundial.
Entre os pontos salientados do ECA Digital constam:
- proibição da publicidade comportamental dirigida a menores;
- restrições ao uso de dados pessoais de menores;
- configurações de privacidade definidas por padrão como máximas para utilizadores com idade inferior à adultez legal.
| Indicador | Valor |
|---|---|
| Pessoas de 15 a 24 anos com acesso à internet | mais de 82% |
| Probabilidade de jovens estarem online em países de baixa renda | quase duas vezes superior à média da população |
Protagonismo juvenil e participação nas políticas
O documento da ONU não reduz as crianças e os jovens a meros alvos: sublinha também o seu papel activo como criadores de conteúdo, organizadores comunitários e agentes de mudança. Por essa razão, recomenda que a participação juvenil seja central na conceção de políticas e regulamentação do ambiente digital — tanto para assegurar respostas mais adequadas às necessidades desta faixa etária como para legitimar medidas que afectam a sua vida quotidiana.
O apelo da ONU combina medidas de proteção com a exigência de maior transparência e responsabilização das plataformas. Entre as recomendações está a necessidade de mecanismos que permitam avaliar riscos específicos para menores, relatórios públicos sobre estratégias de retenção e publicidade, e restrições concretas ao tratamento de dados de utilizadores jovens.
Para países e legisladores que procuram equilibrar inovação tecnológica e direitos das gerações mais jovens, o relatório funciona como um alerta e um conjunto de orientações. A experiência mencionada do Brasil ilustra que é possível traduzir preocupações técnicas em normas legais que alteram práticas de desenho e monetização das plataformas. Resta, em muitos casos, a decisão política sobre como e com que rapidez adoptar medidas semelhantes, bem como a implementação efectiva e a fiscalização dessas normas.
À medida que a tecnologia e a inteligência artificial se desenvolvem, a discussão sobre responsabilidade, proteção de dados e bem-estar juvenil tende a intensificar-se. O relatório da ONU recorda que o ponto de partida deve ser o princípio de precaução e a participação directa daqueles a quem as políticas pretendem proteger.
