Especialistas da OMS Europa iniciaram esta segunda-feira uma missão de avaliação à reforma da saúde mental em Portugal, a convite do Estado, num processo que decorre ao longo de quatro dias e envolve encontros com a Coordenação Nacional das Políticas de Saúde Mental, representantes de associações de familiares, redes de cuidadores e organizações não-governamentais.
Foco: consolidação organizativa e disseminação de centros
Segundo o coordenador nacional das políticas de saúde mental, Miguel Xavier, o país atravessa um período de «novo ciclo» da reforma, agora que «os principais objetivos de natureza legislativa estão quase todos prontos». Do ponto de vista organizativo, sublinhou, falta implementar em todo o território um modelo considerado central: a expansão dos Centros de Responsabilidade Integrada (CRI) de Saúde Mental.
«Os principais objetivos de natureza legislativa estão todos prontos»
O projeto-piloto dos CRI foi implementado em 15 Unidades Locais de Saúde (ULS) ao abrigo do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR). A avaliação da OMS visa apreciar não só o enquadramento legal e de governação da reforma, mas também o modelo de desinstitucionalização e as opções de financiamento associadas ao pacote de medidas.
O que está a ser avaliado
- Legislação: o quadro jurídico recentemente revisto e os instrumentos normativos introduzidos nos últimos anos;
- Modelo de governação: estruturas de coordenação entre ministérios, serviços de saúde e parceiros da sociedade civil;
- Desinstitucionalização: progresso na substituição de respostas centradas em internamento por serviços comunitários;
- Financiamento: sustentabilidade dos investimentos realizados e modelos de financiamento para alargar os CRI.
Nos últimos quatro anos, referiu Miguel Xavier, verificaram-se «avanços importantíssimos», com a aprovação de legislação totalmente nova, a criação de novos serviços de internamento e a expansão de equipas e serviços comunitários por todo o país. Estas mudanças, afirmou, modificaram de forma estrutural a organização da prestação de cuidados em saúde mental.
Implicações para o território e para os cidadãos
A avaliação da OMS chega num momento em que as autoridades portuguesas procuram transitar da fase legislativa e de desenho organizativo para a implementação ampla das unidades e modelos testados. A disseminação dos CRI pretende garantir uma resposta integrada que articule cuidados hospitalares, serviços comunitários e apoio a famílias e cuidadores.
| Elemento | Status |
|---|---|
| Duração da reforma | ~4 anos |
| Missão da OMS | 4 dias |
| CRIs piloto | 15 ULS (PRR) |
| Foco principal | Disseminação dos CRI e financiamento |
A missão da OMS envolve não apenas a análise de documentos, mas também reuniões com variados intervenientes no terreno, incluindo organizações não-governamentais e associações de familiares e cuidadores. Este contacto directo integra a avaliação da governação e a verificação do alinhamento entre as medidas aprovadas e a realidade da prestação de serviços.
Próximos passos
Depois da missão, a OMS deverá apresentar observações e recomendações que podem influenciar a fase de expansão e consolidação da reforma. As autoridades portuguesas esperam que o parecer externo contribua para ajustar prioridades e estimar necessidades de financiamento adicionais para alargar os CRI e fortalecer os serviços comunitários.
Enquanto decorre a avaliação, mantém-se o compromisso público das autoridades de prosseguir a desinstitucionalização e de promover um modelo de saúde mental mais integrado e acessível, distribuído por todo o país. A adoção das recomendações da OMS poderá acelerar essa transição e ajudar a articular melhor os recursos entre níveis de cuidados e parceiros sociais.
