As regras de cálculo das pensões em vigor desde 2007 têm vindo a produzir, em média, valores 10% inferiores às obtidas com a fórmula anterior, conclui um estudo divulgado esta quinta-feira com base em dados da Segurança Social. Os efeitos completos da mudança só deverão materializar‑se em 2041, quando a transição entre as duas metodologias estiver concluída.
O que mudou e por que a diferença
As duas fórmulas são designadas na análise como P1 (antiga) e P2 (actual). A transição para o cálculo P2 tem sido aplicada de forma faseada: cada pensão é ponderada consoante o peso da carreira contributiva registada até 2001 (P1) e a partir de 2002 (P2). À medida que a parcela da carreira sujeita a P2 cresce, aumenta também o efeito desta fórmula no montante final da pensão.
O estudo tem por base as pensões de velhice atribuídas entre 2012 e 2022, cujos dados foram disponibilizados no gráfico do Livro Verde para a Sustentabilidade da Segurança Social, publicado no ano passado. A análise do jornal Negócios, citada na notícia, mostra que a diferença média começou por ser maior no início do período analisado — até 13% — e estabilizou posteriormente em torno dos 10%.
Impacto temporal e exemplos recentes
Os efeitos não são uniformes ao longo do tempo. Para as pensões iniciadas em 2022, quando a transição ainda não atingia metade do peso nas carreiras, a redução média face à fórmula anterior foi de 4,5%, segundo a mesma análise. Espera‑se que, ano após ano, essa diferença cresça até alcançar o efeito integral previsto para 2041.
«Não há razões para haver grandes alterações para futuro... Haverá certamente pessoas que ficarão beneficiadas com as novas regras – por exemplo, pessoas que tivessem menores remunerações no final da carreira ou baixas remunerações – e outras que não», declarou Vítor Junqueira, especialista envolvido no Livro Verde.
Quem pode ganhar e quem pode perder
A média de redução em 10% não significa perda uniforme entre todos os pensionistas. O estudo e os peritos ouvidos pelo jornal sublinham que a amplitude dos efeitos depende do perfil contributivo de cada indivíduo. Em termos gerais:
- Poderão sair beneficiadas pessoas com remunerações mais baixas ou que tenham registado menores vencimentos no final da carreira;
- Aqueles com carreiras e salários mais elevados ou com picos salariais nos anos recentes poderão ver o impacto mais acentuado devido à nova ponderação dos salários ao longo da vida contributiva;
- A transição gradual difere o choque, mas não o elimina — o efeito crescente acompanhará a substituição progressiva das frações da carreira sujeitas a P1 por P2.
Consequências para a política e para a sustentabilidade
A redução média das pensões tem implicações duplas: por um lado, alivia pressões orçamentais no curto e médio prazo; por outro, coloca questões sociais e políticas sobre adequação dos rendimentos de reforma. Os números do Livro Verde e a análise das pensões iniciadas entre 2012 e 2022 oferecem um quadro empírico que pode orientar decisões futuras sobre parametrização do sistema e medidas compensatórias, caso sejam consideradas necessárias.
| Ano/Período | Efeito médio (redução) |
|---|---|
| Período inicial do estudo | até 13% |
| Média geral (2012–2022) | 10% |
| Pensões iniciadas em 2022 | 4,5% |
Sem métricas adicionais sobre distribuição por decil, idade de acesso e montantes médios por grupo, as estimativas permanecem médias agregadas. Ainda assim, os dados concretos das pensões atribuídas e a calendarização até 2041 permitem antever uma mudança estrutural no nível médio das pensões pagas pelo regime geral.
Para beneficiários e decisores, a leitura é dupla: compreender o impacto agregado ajuda a calibrar políticas sociais e a preparar potenciais medidas de compensação para grupos particularmente afetados, enquanto a projecção até 2041 sublinha que a discussão sobre a sustentabilidade do sistema previdencial permanecerá central nas opções orçamentais e sociais nas próximas décadas.
