O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, afirmou esta quarta‑feira em Bruxelas que o sistema de depósito de embalagens Volta, que prevê o reembolso de 10 cêntimos por embalagem, exige uma revisão face aos efeitos que está a provocar na capital portuguesa. A intervenção teve lugar à margem da sessão plenária do Comité das Regiões, onde o autarca participava como vice‑presidente.
Pedido de revisão e contacto com a Comissão Europeia
Moedas disse ter exposto à comissária europeia do Ambiente, Resiliência Hídrica e Economia Circular, Jessika Roswall, imagens e vídeos que, segundo o autarca, ilustram a realidade que se vive em Lisboa desde a implementação do sistema. A resposta da comissária, indicou, foi a disponibilidade para «fomentar uma reunião técnica» entre a Comissão Europeia, o Governo português e a Câmara Municipal de Lisboa.
«Eu penso que esta política do Volta precisa de ser revista», afirmou o autarca, acrescentando que «as políticas europeias estão muito longe das pessoas».
Moedas sublinhou que, apesar da intenção da medida ser considerada «boa», a sua implementação «está a ser muito má» e tem consequências sociais significativas na cidade.
Impactos sociais apontados pelo autarca
Na explicação pública do presidente da autarquia, uma das preocupações centrais prende‑se com relatos de utilização do sistema por pessoas em situação de dependência para a obtenção de fundos adicionais. Moedas referiu que dispõe de relatórios de pessoas que estiveram em tratamento de toxicodependência e que agora recorrem ao Volta como meio para financiar a dependência, descrevendo essa dinâmica como «muito preocupante».
- Enfoque de Moedas na dignidade humana: políticas ambientais não devem ignorar a situação social;
- Proposta de maior flexibilidade na aplicação do Volta, com referência ao exemplo francês, onde houve suspensões em algumas cidades;
- Compromisso da Comissão para promover uma reunião técnica com Governo e município.
O presidente da Câmara defendeu ainda que, tal como aconteceu em França — onde o sistema chegou a ser suspenso em algumas cidades para ajustar a implementação — deve existir margem de manobra para adaptar o Volta às especificidades locais.
Actores envolvidos e próximos passos
Do encontro em Bruxelas resultou a indicação de que a Comissão Europeia pretende mediar um espaço técnico de diálogo, que reúna as partes institucionais relevantes. Segundo Moedas, essa reunião incluirá a Comissão, o Governo português e o município de Lisboa, com vista a procurar soluções práticas para os problemas identificados.
| Actor | Posição/ação anunciada |
|---|---|
| Câmara Municipal de Lisboa (Carlos Moedas) | Pede revisão do Volta e maior flexibilidade; denunciou «problemas sociais graves» |
| Comissão Europeia (Jessika Roswall) | Propôs fomentar uma reunião técnica entre Comissão, Governo e município |
| Governo de Portugal | Convocatória prevista para integrar a reunião técnica (a confirmar nos desenvolvimentos) |
A exposição pública dos problemas por parte do município de Lisboa coloca o executivo local numa postura proactiva de reclamação de ajustamentos operacionais, ao mesmo tempo que realça o desafio de conciliar objectivos ambientais com necessidades sociais urbanas.
Os próximos passos formais dependerão da convocação e da agenda da reunião técnica anunciada por Roswall. Entre as opções em debate estarão mecanismos de flexibilização territorial, medidas de acompanhamento social para pessoas em situação de vulnerabilidade e a avaliação de eventuais impactos não desejados do sistema de depósitos.
Em termos políticos, o tema terá inevitavelmente desdobramentos no plano nacional: o Governo deverá pronunciar‑se sobre a participação na reunião técnica proposta e sobre eventuais alterações regulamentares ou operacionais ao Volta. Para a Câmara de Lisboa, a prioridade declarada é garantir que as políticas ambientais não comprometam a dignidade e a segurança social dos cidadãos.
O debate que agora se abre conjuga uma dimensão técnica — a operacionalização do sistema de depósito e reembolso — com uma dimensão social e urbana, que obriga a coordenar actores europeus, nacionais e locais para uma solução adaptada à realidade lisboeta.
