O Ministério da Saúde negou este sábado ter recuado nas regras relativas à produção de cirurgias adicionais no Serviço Nacional de Saúde (SNS), face às críticas de médicos e à inquietude manifestada pela Ordem dos Médicos sobre possíveis impactos nas listas de espera.
Contestação de médicos e consequências imediatas
Nos últimos dias, profissionais de saúde contestaram os novos valores de pagamento para atos cirúrgicos adicionais e manifestaram reservas quanto à forma como são contabilizados custos associados, nomeadamente próteses e outros dispositivos médicos. Essa contestação levou alguns médicos a recusar a realização de cirurgias adicionais, com adiamentos e cancelamentos registados em várias unidades.
Em paralelo, a entrada em testes do novo Sistema Nacional de Acesso a Consulta e Cirurgia (SINACC) alterou a forma de registo de determinados procedimentos. A Ordem dos Médicos alertou que intervenções classificadas como «pequena cirurgia», nomeadamente atos com menos de três centímetros, poderiam deixar de originar inscrição na Lista de Inscritos para Cirurgia (LIC), fazendo com que entre 200 e 300 mil doentes deixassem de aparecer nas estatísticas oficiais, embora continuem a necessitar de tratamento.
«Nenhum ato clínico necessário ao utente deixará de ser inscrito, de acordo com a respetiva prioridade clínica»
O Ministério da Saúde refuta, contudo, a ideia de que os doentes percam acesso ao tratamento. Numa nota tornada pública, garante que o registo dos atos clínicos essenciais será mantido e que o cumprimento dos Tempos Máximos de Resposta Garantidos continuará assegurado.
Revisão da definição de pequena cirurgia e grupo de trabalho
Apesar das garantias, a tutela admite a «necessidade de rever a definição de pequena cirurgia». Para proceder a essa revisão será criado um grupo de trabalho que reunirá várias entidades do setor de saúde, com vista a clarificar critérios e evitar efeitos indesejados na contabilização da atividade cirúrgica.
O grupo de trabalho incluirá:
- Ordem dos Médicos
- Direção Executiva do SNS
- Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS)
- Serviço Partilhado do Ministério da Saúde (SPMS)
- Instituto Nacional de Estatística (INE)
| Entidade | Papel anunciado |
|---|---|
| Ordem dos Médicos | Participar na revisão e sinalizar riscos para os utentes |
| Direção Executiva do SNS | Coordenar impacto na gestão das listas de espera |
| ACSS | Ajustar normativos e indicadores |
| SPMS | Avaliar o SINACC e sua implementação técnica |
| INE | Assegurar critérios estatísticos e contabilísticos |
O Ministério sublinha que o SINACC «se encontra ainda em fase de expansão e de testes» e que a sua entrada em produção só ocorrerá quando estiverem reunidas as condições técnicas e operacionais necessárias.
Contexto e potenciais efeitos
As disputas sobre remuneração e contabilização de custos em cirurgias adicionais decorrem num contexto em que o SNS tenta reduzir listas de espera recorrendo a incentivos à produção adicional. A controvérsia recente evidencia a sensibilidade desta política face aos custos efetivos dos procedimentos e à forma como são registados num novo sistema informático.
Entre as preocupações dos clínicos estão, concretamente, os valores atribuídos a atos que exigem materiais de elevado custo, como próteses, e o potencial desalento profissional se o pagamento não refletir esses encargos. Do lado institucional, a Ordem dos Médicos tem sido a voz mais crítica, destacando o risco de uma «redução fantasma» nas estatísticas de utentes inscritos para cirurgia.
Ao anunciar a criação do grupo de trabalho e a revisão da definição de pequena cirurgia, o Ministério procura conciliar a implementação técnica do SINACC com salvaguardas clínicas e estatísticas. Resta saber agora em que prazos estas alterações serão discutidas e aprovadas e de que forma garantirão transparência e continuidade na resposta aos doentes.
O desfecho do diálogo entre tutela, profissionais e organismos técnicos será determinante para evitar que medidas administrativas e digitais comprometam o acesso efetivo a tratamentos cirúrgicos que continuam a ser necessários para milhares de utentes.
