O Ministério da Defesa Nacional informou esta segunda-feira que vai processar judicialmente o presidente do Chega, André Ventura, o deputado do mesmo partido Pedro Frazão e o jornal 24Horas, na sequência de uma notícia e de declarações públicas sobre a aquisição de fragatas a um estaleiro italiano.
Comunicação oficial e fundamentos
Num comunicado divulgado pelo Ministério, a tutela acusa os dirigentes do Chega de terem ultrapassado «todos os limites do combate político», afirmando que «mentiram premeditadamente, deturparam factos e fizeram afirmações gravemente lesivas do bom nome, honra e consideração» do ministério. Em consequência, o ministério anuncia a intenção de avançar com ações judiciais contra o jornal e os dois dirigentes políticos.
«Pelo exposto, informa-se que o ministro da Defesa Nacional decidiu processar judicialmente o 24Horas, o presidente do Chega, André Ventura, e o deputado do mesmo partido Pedro Frazão»
A origem da controvérsia foi uma notícia publicada na sexta-feira pelo jornal online 24Horas sobre a aquisição de três fragatas ao fabricante italiano Fincantieri, por um valor referido de 3,9 mil milhões de euros. O artigo sustentava que um alegado afastamento da empresa portuguesa NTG, que supostamente participaria como intermediária, implicou uma perda estimada de 90 milhões de euros em comissões para essa empresa.
Reacções públicas e partilha nas redes sociais
Na sequência da notícia, o Chega difundiu um vídeo com André Ventura a exigir uma investigação sobre o destino de «várias dezenas de milhões» de euros que, segundo o líder do partido, deveriam ter sido usados para pagar comissões. No mesmo registo, o deputado Pedro Frazão publicou um vídeo nas redes sociais onde classificou a notícia como «mais um escândalo» do Governo e referiu o negócio como envolto em «sérias dúvidas de honestidade e de integridade».
- Fonte da notícia inicial: jornal online 24Horas;
- Acusados pelo Ministério da Defesa: André Ventura, Pedro Frazão e o jornal 24Horas;
- Objecto da disputa: aquisição de três fragatas à Fincantieri, valor mencionado de €3,9 mil milhões e alegadas comissões de €90 milhões.
Posição do Ministério sobre o contrato
No comunicado, o Ministério da Defesa rejeitou os pressupostos da notícia do 24Horas, sustentando que o processo de aquisição decorre entre o Estado português e o fabricante italiano, «não com empresas», e que «nenhuma empresa portuguesa» — frase que começa a aparecer no comunicado citado — estaria, na versão oficial, a intermediar o contrato. O comunicado acusa ainda os responsáveis políticos de terem denegrido o bom nome da instituição.
| Actor | Alegação/Acção |
|---|---|
| Ministério da Defesa | Anúncio de processo judicial; nega pressupostos da notícia e afirma que o contrato é entre Estados |
| 24Horas | Publicou notícia sobre compra de 3 fragatas e alegadas comissões |
| André Ventura e Pedro Frazão (Chega) | Partilharam vídeos e fizeram denúncias públicas exigindo investigação e qualificando o negócio como suspeito |
Contexto e possíveis desdobramentos
A decisão do Ministério da Defesa de recorrer aos tribunais coloca uma disputa política no domínio judicial, obrigando à concretização das alegações e das provas invocadas por ambas as partes. A queixa aponta para uma tentativa de reparação pelo que o ministério considera ser uma difamação e um ataque à sua honra institucional. Do lado do Chega, as publicações nas redes sociais têm tradução imediata em pressão mediática e pedido de inquérito sobre eventuais irregularidades.
Sem mais elementos oficiais divulgados para além do comunicado do ministério e das publicações do Chega e do 24Horas, o caso deverá evoluir em duas frentes: a tramitação judicial anunciada pelo Ministério da Defesa e eventuais esclarecimentos ou desmentidos adicionais por parte do jornal e dos dirigentes políticos visados. Qualquer investigação sobre contratos de defesa envolverá também considerações sobre procedimentos contratuais entre Estados e o papel de empresas privadas em processos de aquisição, matérias que o ministério já procurou clarificar na sua nota pública.
O desenvolvimento do processo judicial e a eventual apresentação de provas por parte das partes serão determinantes para apreciar se as alegações publicadas e replicadas nas redes configuram difamação ou se colocam questões legítimas sobre a aquisição das fragatas.
