O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), informou, em entrevista transmitida pela TV Record, que convocou uma reunião com os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados para discutir a tramitação de iniciativas legislativas consideradas prioritárias pelo Executivo. O encontro, segundo o chefe de Estado, foi marcado para a próxima quarta-feira, dia 26.
Agenda para o Congresso
Na entrevista, Lula enumerou medidas que pretende ver aprovadas no Parlamento: a proposta que trata do fim da chamada «taxa das blusinhas», a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública, mudanças na escala de trabalho 6x1 e temas relacionados com minerais críticos. O Presidente disse estar otimista quanto à possibilidade de destravar essas pautas após retomar interlocução com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
O Presidente explicou que a reunião em Brasília envolverá também o titular da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com foco na medida provisória que prevê isenção do imposto sobre pequenas importações. Lula lembrou que a MP tem vigência temporária e que, se não for aprovada pela Comissão Mista e pelos plenários da Câmara e do Senado até à data limite, a cobrança será retomada.
| Assunto | Observação |
|---|---|
| Taxa das blusinhas | Isenção vigente até 8 de setembro de 2026; depende de aprovação da MP |
| Reunião | Marcada para 26 de agosto: Lula, Davi Alcolumbre e Hugo Motta |
Prazo e implicações da medida provisória
O Presidente sublinhou a urgência da aprovação: a isenção instituída pela Medida Provisória está em vigor, mas tem validade limitada até ao dia 8 de setembro de 2026. Caso a proposta não seja aprovada em tempo útil nas instâncias legislativas competentes, a tributação voltará a aplicar‑se aos bens importados de valor até US$ 50, referidos popularmente como "blusinhas".
Na entrevista, Lula indicou ter retomado a proximidade com Davi Alcolumbre «há poucos dias», após um período de distanciamento motivado pela crise em torno da rejeição da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal. O Presidente manifestou confiança de que a nova interlocução ajudará a agilizar a tramitação das matérias do Executivo.
Outros temas e contexto político
Além da medida provisória sobre pequenas importações, Lula confirmou que a PEC da Segurança e a revisão da escala de trabalho 6x1 fazem parte das prioridades do Governo. O Presidente também afirmou que pretende criar um Ministério da Segurança Pública no caso de um eventual quarto mandato, reiterando a segurança como área de atenção na agenda do Executivo.
«Temos a PEC da Segurança Pública, a questão dos minerais críticos e mais uma medida que precisa ser votada. Há também a questão da taxa das blusinhas. Sabe que estou com uma medida provisória que vence no dia 8 de setembro», afirmou Lula na entrevista.
A entrevista foi transmitida no mesmo horário em que a Band realizava o primeiro debate entre candidatos à Presidência da República; Lula e o candidato Flávio Bolsonaro (PL) não compareceram ao debate, facto que motivou críticas de adversários e menções na cobertura política. O Presidente utilizou a oportunidade para enfatizar a coordenação com líderes do Congresso como instrumento para viabilizar a agenda governamental antes do esgotamento dos prazos legais.
- Reunião marcada para 26 de agosto entre Lula, Davi Alcolumbre e Hugo Motta.
- MP sobre isenção da taxa tem validade até 8 de setembro de 2026; depende de aprovação parlamentar.
- Pautas mencionadas: PEC da Segurança Pública, taxa das blusinhas, 6x1 e minerais críticos.
O desfecho das conversações entre o Executivo e os líderes parlamentares nas próximas sessões será determinante para a manutenção das isenções fiscais e para o avanço das propostas de segurança e trabalho indicadas pelo Presidente.
