Pesquisadores do Rio Grande do Sul identificam um movimento crescente de inserção de organizações privadas na gestão da educação pública, com impacto sobre currículo, modelos de avaliação e formas de financiamento. O fenómeno foi objecto de estudo conjunto de equipas da UFRGS, UFPel e FURG e passa por práticas como concessões de escolas, bonificação por resultados em testes externos e contratos de consultoria com empresas do setor privado.
Parcerias que mudaram práticas de gestão
O trabalho traça uma linha que começa, segundo os investigadores, pela contratação da consultoria Falconi pela Câmara de Pelotas em 2014, numa operação que tinha por objectivo gerir as escolas municipais durante dois anos por um montante contratual de R$ 2 milhões. A contratação, realizada sem procedimento de licitação, fez parte de um conjunto de experiências onde a iniciativa privada assumiu papéis centrais na organização e na definição de metas escolares.
Em Porto Alegre, os estudos lembram a atuação da organização Comunitas, contratada numa outra gestão municipal para implementar um projecto de desenvolvimento. A Comunitas, por sua vez, recorreu aos serviços da Falconi, ilustrando um encadeamento entre organizações privadas e poderes públicos locais na área educativa.
Controversa e contestada pelos tribunais
Algumas dessas experiências não permaneceram intocadas: o contrato com a Falconi em Pelotas foi anulado um ano após a sua celebração, enquanto, dois anos depois, a Justiça suspendeu o acordo entre a Comunitas e a Câmara de Porto Alegre, por ausência de chamamento público para a contratação da organização. Essas decisões judiciais evidenciam críticas formais aos procedimentos adotados nas parcerias.
Financiamento e redes privadas
O estudo também documenta ligações entre organizações que operam no espaço público-privado e nomes relevantes do empresariado nacional, que figuram como financiadores de iniciativas que promovem a intervenção privada em políticas públicas de educação. Entre os financiadores mencionados pelos investigadores estão:
- Rubens Ometto (Cosan)
- Carlos Jereissati Filho (Iguatemi)
- José Roberto Marinho (Grupo Globo)
- Ricardo Villela Marino (Itaú)
- Pedro Paulo Diniz (Grupo Pão de Açúcar)
- Ana Helena Vicintin (Votorantim)
Implicações para o sistema educativo
Os autores do estudo alertam para efeitos que vão para além da mera gestão administrativa: mudanças no currículo, mecanismos de bonificação por desempenho em avaliações externas e processos de terceirização podem alterar a natureza pública da escola e as prioridades pedagógicas. Segundo os investigadores, estas práticas suscitam questões de transparência, de participação da comunidade escolar e do cumprimento de princípios de concurso público nas contratações.
| Ano | Evento |
|---|---|
| 2014 | Falconi contratada pela Prefeitura de Pelotas para gestão escolar (contrato de R$ 2 milhões) |
| 2015 | Contrato com a Falconi anulado em Pelotas |
| 2017 | Justiça suspende acordo entre Comunitas e Prefeitura de Porto Alegre |
Para a comunidade escolar e para os investigadores, a progressiva introdução de capital e de práticas de gestão privada na educação pública exige um debate público amplo, que envolva pais, professores, autarquias e especialistas. A forma como se definem metas, se articulam instrumentos de avaliação e se estabelecem parcerias determina não só a gestão quotidiana das escolas, mas também o carácter público do ensino.
O estudo, elaborado por equipas do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Políticas Educacionais (Neppe) e por investigadores de universidades estaduais gaúchas, coloca a questão central: que modelo de escola pública se pretende para o futuro — e a que preço se abre espaço para a iniciativa privada na sua governação?
