A Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) concluiu que o planeamento do serviço de urgência de Ginecologia e Obstetrícia da Unidade Local de Saúde (ULS) Almada-Seixal, entre 13 de abril e 4 de maio de 2025, não foi adequado, identificando «fragilidades estruturais e operacionais» que põem em risco a continuidade e a qualidade da assistência.
Diagnóstico da inspeção
O relatório, a que a agência teve acesso, regista um padrão de funcionamento marcado por uma elevada carga de atendimentos classificados como urgentes e por um recurso significativo a profissionais contratados de forma pontual. No período em análise foram observadas várias situações que, segundo a IGAS, indicam uma resposta assistencial fragilizada:
- 64% das admissões correspondem a situações de urgência;
- mais de 50% das utentes foram encaminhadas para cuidados de saúde primários após o episódio de urgência;
- uma média de 36% das utentes triadas na urgência foram classificadas como não urgentes;
- o serviço esteve encerrado por mais de 60% dos dias do período em análise.
| Indicador | Valor |
|---|---|
| Admissões urgentes | 64% |
| Encaminhadas para cuidados primários | >50% |
| Triadas como não urgentes | 36% (média) |
| Dias com serviço encerrado | >60% |
A IGAS questiona também a adequação das decisões de algumas utentes que procuraram a urgência naquele intervalo, tendo em conta os resultados posteriores e a capacidade limitada de resposta do serviço. O relatório aponta que a dependência em prestadores externos e médicos internos, bem como a falta de um diretor de serviço, agravaram a situação. A organização das escalas ficou sobrecarregada e recaiu, em excesso, sobre a diretora clínica.
«Intervenção urgente e estruturada»
Contexto regional e mudanças organizacionais
As urgências de Ginecologia/Obstetrícia na margem sul do Tejo passaram por uma reorganização em abril de 2025, com a entrada em funcionamento, a 15 de abril, da urgência regional da Península de Setúbal. Neste novo modelo, a resposta foi centralizada em dois polos: o Hospital Garcia de Orta, em Almada (hospital-sede), e o Hospital de São Bernardo, em Setúbal, que passa a assegurar a urgência para a sua área de influência.
A IGAS refere que, apesar dessa alteração, o funcionamento do serviço na ULS Almada-Seixal durante o período fiscalizado manteve lacunas significativas, sobretudo pela escassez de especialistas e pela fragilidade do quadro de pessoal.
Consequências e recomendações implícitas
O relatório conclui que a situação exige medidas imediatas e estruturadas para repor níveis seguros de prestação de cuidados. A dependência de soluções temporárias e a ausência de direção de serviço contribuem para a instabilidade das escalas e para a perda de previsibilidade assistencial, com impacto direto nas utentes.
Em termos práticos, as conclusões da IGAS apontam para a necessidade de:
- reforço de recursos humanos especializados em Ginecologia/Obstetrícia;
- melhoria do planeamento das escalas e clarificação das responsabilidades de direção;
- articulação mais eficaz com cuidados primários para reduzir procura inadequada da urgência;
- monitorização continuada da qualidade e da continuidade dos cuidados.
As constatações da IGAS colocam questões sobre a capacidade do atual modelo regional de urgência para garantir previsibilidade e segurança às utentes, especialmente se não forem acompanhadas por medidas estruturantes. Cabe agora às entidades competentes avaliar as recomendações e promover as alterações necessárias para assegurar uma resposta estável e adequada em Ginecologia e Obstetrícia.
O relatório da IGAS, de caráter técnico e fiscalizador, sublinha que a resolução dos problemas identificados exige intervenções que ultrapassem soluções pontuais, visando a sustentabilidade do serviço e a proteção da saúde reprodutiva da população servida pela ULS Almada-Seixal.
