A Unidade Local de Saúde (ULS) Almada‑Seixal confirmou que, por ora, não é possível «garantir resposta atempada às mulheres que pretendem avançar com a Interrupção Voluntária da Gravidez» no Hospital Garcia de Orta e anunciou a celebração de um protocolo com um estabelecimento oficialmente reconhecido pela Direção‑Geral da Saúde (DGS) para assegurar o acesso ao procedimento.
Medida temporária e encaminhamento para clínica reconhecida
Em resposta à agência Lusa, a ULS Almada‑Seixal (ULSAS) explicou que, apesar da incapacidade atual de dar resposta interna, manteve «o seu compromisso assistencial» e procurou uma solução transitória. A administração não identificou publicamente o estabelecimento parceiro, referindo apenas que é oficialmente reconhecido pela DGS.
«A ULS Almada‑Seixal (ULSAS), mantendo o seu compromisso assistencial, firmou protocolo com um estabelecimento oficialmente reconhecido pela Direção‑Geral da Saúde (DGS) para a realização de interrupção da gravidez por opção da mulher»
A ULSAS acrescentou que a medida encontrada «permite assegurar resposta atempada e segura às mulheres» e que existe a expectativa de retomar a prestação do serviço internamente «brevemente».
Reações de comissões de utentes e dúvidas quanto a formalidades
As comissões de utentes do Seixal e de Almada divulgaram entretanto uma nota em que acusam a Unidade de ter «descontinuado» a Consulta de Gravidez Não Desejada na segunda‑feira e alertam para novas regras de acesso, segundo as quais o procedimento passará a ser realizado numa clínica privada em Lisboa.
As comissões manifestaram receio de que a transferência para uma entidade privada implique «um conjunto de formalidades burocráticas suscetíveis de dificultar a concretização» da decisão das mulheres e defenderam que, por razões de eventuais intercorrências durante o procedimento, os hospitais públicos são o local privilegiado para a sua realização. Pedem ainda a reintegração desta valência no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Também o grupo parlamentar do PCP colocou uma pergunta ao Governo sobre a «entrega a uma clínica privada» da Consulta de Gravidez Não Desejada desde o início da semana, referindo que, paralelamente à indicação de cariz temporário, a ULSAS terá anunciado a extinção do email atualmente utilizado para esse fim.
Motivação invocada: carência de recursos humanos
De acordo com os elementos hoje tornados públicos, a decisão foi justificada pela ULS com a existência de «carência de recursos humanos - médicos e de enfermagem». Segundo as comissões, a alteração do circuito de acesso implicará que as utentes, depois de se dirigirem ao respetivo centro de saúde, sejam encaminhadas para a clínica acordada.
- Instituição afetada: Hospital Garcia de Orta (ULS Almada‑Seixal)
- Motivo invocado: carência de recursos humanos
- Solução temporária: protocolo com estabelecimento reconhecido pela DGS
- Reações: comissões de utentes e PCP colocaram críticas e perguntas ao Governo
| Estado | Descrição |
|---|---|
| Situação atual | Resposta interna à IVG temporariamente indisponível no Garcia de Orta |
| Solução adotada | Encaminhamento para clínica reconhecida pela DGS via protocolo |
| Expectativa | Retoma da resposta interna «brevemente», segundo a ULSAS |
Contexto e implicações
A suspensão temporária de uma consulta de Gravidez Não Desejada num hospital com cobertura de um agrupamento de centros de saúde suscita questões sobre a continuidade e a equidade no acesso a cuidados reprodutivos no SNS. As comissões sublinham o risco de maior complexidade processual para as utentes e defendem que hospitais públicos asseguram melhor resposta perante intercorrências médicas e psicológicas associadas ao procedimento.
Por seu lado, a ULSAS afirma ter garantido uma alternativa segura e célere através de um protocolo com um estabelecimento autorizado. A obrigação de assegurar cuidados de saúde acessíveis e atempados coloca as administrações locais perante o desafio de gerir limitações de recursos humanos sem comprometer direitos já consolidados no sistema de saúde.
As perguntas apresentadas pelo PCP ao Governo colocam o foco nas razões estruturais que levam à externalização temporária de uma valência desta natureza e nas garantias oferecidas às utentes quanto à confidencialidade, custos e continuidade dos cuidados. A ULSAS não detalhou hoje o funcionamento prático do encaminhamento nem o mecanismo de comunicação que substituirá o email mencionado pelas comissões.
Perante a situação, as autoridades de saúde e os responsáveis locais terão de clarificar os prazos para o regresso da resposta interna e disponibilizar orientações claras às mulheres afetadas, de forma a minimizar obstáculos administrativos e a preservar a segurança clínica e psicológica durante o processo.
