O Ministério da Saúde confirmou à agência Lusa que já recebeu o relatório de implementação do projeto que testou o acompanhamento da gravidez de baixo risco por Enfermeiros Especialistas em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica e anunciou estar a ultimar a regulamentação do novo modelo.
Modelo integrado e critérios de implementação
Segundo a tutela, o novo quadro de trabalho assenta numa abordagem interprofissional e será aplicado no âmbito das equipas de saúde familiar. A implementação prevista privilegia centros de saúde de Unidades Locais de Saúde onde exista menor cobertura por médicos de Medicina Geral e Familiar, com o objetivo de reforçar o acesso das grávidas de baixo risco a um acompanhamento mais próximo e seguro.
O ministério sublinha que a estratégia visa assegurar «cuidados de qualidade e em segurança» às utentes, potencializando recursos de enfermagem especializados para suprir lacunas na disponibilidade de médicos de família.
«O objetivo é reforçar o acesso das grávidas de baixo risco a um acompanhamento de maior proximidade, assegurando cuidados de qualidade e em segurança»
Comissão de Acompanhamento e divergências
O projeto foi acompanhado por uma Comissão de Acompanhamento, criada no despacho que originou a experiência-piloto. Esta comissão teve por responsabilidades definir o protocolo de implementação, estabelecer indicadores para avaliação e monitorizar continuamente a aplicação do modelo.
A composição da comissão incluía representantes da Direção Executiva do SNS (DE-SNS), elementos das Unidades Locais de Saúde, um representante da Comissão Nacional da Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente e dois elementos nomeados pela Ordem dos Médicos e pela Ordem dos Enfermeiros (OE).
Durante os trabalhos, registaram-se divergências entre a DE-SNS e a Ordem dos Enfermeiros. A OE, em comunicado em maio, anunciou a sua decisão de abandonar a comissão, alegando falta de condições para continuar e recusando assumir responsabilidade pelos documentos produzidos no decorrer do processo.
Prazo de avaliação e próximos passos
O ministério refere que o relatório de avaliação foi entregue à tutela após os primeiros seis meses de funcionamento do projeto. Com base nas conclusões desse documento, a tutela declarou que está a preparar a regulamentação que definirá formalmente o modelo de acompanhamento da gravidez de baixo risco por enfermeiros especialistas.
Entre os elementos que deverão constar da futura regulamentação estão os protocolos de atuação, os indicadores de monitorização e os critérios para alocação de recursos humanos e formação específica, segundo a descrição da comissão que acompanhou a iniciativa.
Impacto esperado e áreas de aplicação
O enfoque na implementação do modelo em contextos com menor presença de médicos de família sugere que a medida pretende reduzir desigualdades de acesso nos cuidados pré-natais, reforçando a proximidade do acompanhamento em centros de saúde locais. As autoridades esperam que a maior utilização de enfermeiros especialistas permita manter padrões de segurança e qualidade no seguimento obstétrico, sem substituir a responsabilidade clínica global das equipas multidisciplinares.
- Objetivo: melhorar o acesso e a proximidade do acompanhamento para grávidas de baixo risco.
- Âmbito: equipas de saúde familiar em unidades com menor cobertura médica.
- Instrumento: regulamentação em preparação, com base no relatório da comissão de acompanhamento.
| Entidade | Papel na Comissão |
|---|---|
| DE-SNS | Presidência e coordenação das conclusões |
| Unidades Locais de Saúde | Representação operacional e monitorização |
| Comissão Nacional da Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente | Assessoria técnica |
| Ordem dos Médicos e Ordem dos Enfermeiros | Dois elementos nomeados (nota: OE abandonou a comissão em maio) |
O processo de regulamentação segue agora para elaboração das normas que irão determinar o enquadramento legal e operativo do modelo. A Lusa contactou várias das entidades envolvidas para obter comentários adicionais, mas a confirmação oficial das datas de entrada em vigor da regulamentação e dos detalhes operacionais foi limitada à nota da tutela sobre o envio do relatório e a preparação das normas.
O sucesso da medida dependerá da definição clara de protocolos, da formação e reforço de recursos humanos e da aceitação interprofissional do novo enquadramento, aspetos que estiveram no centro das discussões durante a fase piloto.
