A ministra do Ambiente anunciou esta sexta-feira que a proposta de reestruturação da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) está «praticamente pronta» e deverá, em breve, iniciar o circuito legislativo que culminará na sua apreciação em Conselho de Ministros.
«Isso está com o ministro [Adjunto e] da Reforma de Estado [Gonçalo Matias] e temos a informação que está praticamente pronta.»
A declaração foi prestada à agência Lusa, na margem da inauguração do festival Castro Mineiro, em Castro Verde. O anúncio sucede à apresentação, em maio, de medidas do executivo que visavam uma «simplificação profunda dos processos de licenciamento» entre a APA e o ICNF, com o objetivo de reduzir etapas, prazos e exigências administrativas.
Objectivos e orientações da reforma
Segundo o Governo, a reorganização pretende tornar os procedimentos ambientais mais célere e previsíveis, sem abdicar do rigor técnico e da fiscalização. Para esse efeito, as alterações centram-se em dois vectores principais: a compressão dos trâmites prévios e o reforço da fiscalização posterior. A ministra qualificou o processo como «muito importante» para aumentar a eficiência dos procedimentos.
Na explicação da titular da pasta do Ambiente, o diagnóstico aponta para uma sobreposição e dispersão de responsabilidades entre estruturas centrais e regionais nas duas entidades. No caso da APA, identifica-se um desfasamento entre a direção nacional e as administrações hidrográficas regionais. Para o ICNF, a mesma lacuna verifica-se entre o organismo central e as delegações regionais.
Alterações previstas por entidade
- APA: criação de direções para as bacias hidrográficas, que dependerão directamente da estrutura nacional, com o objectivo de uniformizar critérios e acelerar processos relacionados com a gestão da água.
- ICNF: centralização das decisões sobre estudos de impacto ambiental, enquanto as delegações regionais ficarão com um papel mais focado na gestão de parques naturais, conservação da biodiversidade e matérias estritamente regionais.
| Entidade | Medida principal | Impacto esperado |
|---|---|---|
| APA | Direcções por bacia hidrográfica dependentes da estrutura nacional | Maior coordenação e redução da dispersão de competências |
| ICNF | Concentração de decisões de estudos de impacte ambiental ao nível central | Delegações regionais com foco reforçado em parques e biodiversidade |
Consequências práticas e questões em aberto
As mudanças anunciadas procuram conciliar duas exigências frequentemente em tensão: acelerar processos administrativos que actualmente podem atrasar obras e investimentos; e manter garantias ambientais através de uma fiscalização robusta. O executivo sublinha que se pretende reduzir a «carga de procedimentos prévios» e privilegiar uma rotina de controlo subsequente, mas os detalhes operacionais — incluindo prazos exactos, redistribuição de recursos humanos e mecanismos de coordenação entre níveis central e regional — deverão constar do diploma que seguirá para apreciação.
Especialistas e sectores interessados estarão atentos ao modo como serão definidas as competências entre estruturas centrais e regionais, e como será assegurada capacidade técnica suficiente para uma fiscalização posterior eficaz. A centralização de decisões sobre estudos de impacte ambiental pode acelerar autorizações, mas coloca questões sobre a descentralização democrática e o conhecimento local das particularidades territoriais.
O anúncio reforça uma tendência governamental recente no sentido de reduzir a burocracia associada a licenças e autorizações, mas também sublinha a necessidade de equilíbrio entre agilidade administrativa e garantia de protecção ambiental. A proposta agora referida pela ministra será sujeita a tramitação legislativa antes de ser formalmente aprovada em Conselho de Ministros.
Seguiremos a evolução do processo legislativo e a divulgação do texto final, que deverá detalhar os mecanismos de transição e a reconfiguração concreta das competências, assim como o calendário de implementação das alterações anunciadas.
