O Governo dos Açores aprovou esta sexta-feira a atribuição de apoios no valor global de 3 milhões de euros destinados a compensar os aumentos verificados nos custos dos combustíveis e dos fertilizantes. A medida foi deliberada em Conselho do Governo e aplica-se a agricultores e produtores com candidaturas registadas nos pedidos do POSEI e do Pedido Único para 2025.
Montantes e critérios
Os montantes fixados pelo Executivo regional são discriminados por tipologia de apoio e por categorias elegíveis. No que respeita aos fertilizantes, o apoio é calculado segundo a área ou o efectivo pecuário elegível: 12 euros por hectare de superfície agrícola elegível; 10 euros por vaca aleitante; 12 euros por vaca leiteira; e 1,50 euros por ovino ou caprino.
Para compensar o aumento dos custos com combustíveis, o apoio foi fixado em 0,11 euros por litro de gasóleo agrícola, considerando o volume de combustível marcado e consumido pelos beneficiários no período compreendido entre 1 de abril e 30 de junho deste ano.
Elegibilidade e referência às campanhas de 2025
Segundo a decisão do Governo, a elegibilidade e os montantes têm por referência as áreas e os animais declarados no Pedido Único e nas candidaturas ao POSEI referentes à campanha de 2025. Ou seja, o apuramento dos beneficiários e dos respetivos montantes assenta nos dados oficiais já entregues pelos produtores para esse ano agrícola.
Esta opção evita a necessidade de novas candidaturas e permite usar a informação administrativa já existente para calcular os apoios, acelerando a operacionalização da medida. A referência explícita ao período de consumo de gasóleo agrícola (1 de abril a 30 de junho) define também o âmbito temporal do custo adicional que se pretende compensar.
Impacto para as ilhas e para as explorações
Para um arquipélago disperso como os Açores, onde as explorações agrícolas variam entre pequenas parcelas familiares e explorações mais estruturadas, os efeitos das flutuações de custos são sentidos de maneira imediata. O aumento dos preços dos fertilizantes e do gasóleo afeta desde a produção de leite — fundamental para muitas economias locais — até às culturas forrageiras e de subsistência que sustentam a pecuária insular.
O apoio por vaca leiteira e por vaca aleitante pretende mitigar custos diretamente ligados à produção animal, enquanto o apoio por hectare responde ao sobrecusto associado à fertilização das áreas agrícolas. Para os pequenos produtores de caprinos e ovinos, o montante de 1,50 euros por cabeça representa uma ajuda dirigida a fazer face a aumentos unitários de despesas.
Procedimentos práticos
- Os beneficiários são apurados com base nos registos do Pedido Único 2025 e nas candidaturas POSEI 2025.
- O apoio de combustível considera o gasóleo agrícola marcado consumido entre 1 de abril e 30 de junho.
- Os apoios para fertilizantes são pagos por hectare ou por cabeça de gado, conforme as tabelas definidas pelo Governo.
O Executivo não anunciou ontem detalhes concretos sobre o calendário de pagamentos, nem quais os procedimentos administrativos para a sua disponibilização aos agricultores, remetendo para atos subsequentes ou para a comunicação da Secretaria Regional responsável pela Agricultura para pormenores operacionais.
Contexto mais amplo
Os Açores dependem fortemente da produção agropecuária, em particular do setor leiteiro, que é um pilar económico e social em várias ilhas. As flutuações nos preços dos insumos têm impacto directo nas margens dos produtores e na sustentabilidade das explorações, sobretudo nas ilhas menores, onde os custos de logística e acesso a insumos são acrescidos.
Medidas de compensação como a agora aprovada funcionam como paliativos para amortecer choques económicos imediatos, mas colocam também questões sobre políticas estruturais de apoio à agricultura insular, eficiência no uso de fertilizantes e alternativas energéticas menos dependentes de combustíveis fósseis.
| Tipo de apoio | Montante |
|---|---|
| Fertilizantes por hectare | 12 € / ha |
| Vaca aleitante | 10 € / cabeça |
| Vaca leiteira | 12 € / cabeça |
| Ovino/Caprino | 1,50 € / cabeça |
| Gasóleo agrícola | 0,11 € / litro (consumo entre 01/04 e 30/06) |
O anúncio do pacote de 3 milhões de euros surge num momento em que os agricultores procuram respostas céleres para assegurar a continuidade das explorações e a preservação das atividades rurais que marcam a paisagem e a economia do arquipélago. A operacionalização e a rapidez da transferência destes montantes serão determinantes para a perceção do apoio no terreno.
Daqui, das ilhas, acompanha-se com atenção a implementação — e os prazos — para que o auxílio chegue às explorações que dele dependem.
