O Governo Regional dos Açores confirmou que tem em atraso pagamentos no montante de 560.189,95 euros a empresas e instituições que asseguram o transporte escolar nas ilhas, segundo resposta dada a um requerimento parlamentar do Chega. Os atrasos, que remontam em alguns casos ao final de 2025, afetam fornecedores em oito das nove ilhas do arquipélago e já motivaram, em situações pontuais, a suspensão do serviço.
Distribuição geográfica da dívida
Daquele total, quase metade — 250 mil euros — está em dívida a operadores que prestam serviço em São Miguel, a maior ilha do arquipélago. Seguem-se a Terceira com 164 mil euros, o Pico com 45 mil euros, o Faial com 37 mil euros e São Jorge com 36 mil euros. O executivo regional referiu que, no conjunto, mais de 80 fornecedores são credores por serviços prestados às escolas nas diversas ilhas.
| Ilha | Montante em dívida (€) |
|---|---|
| São Miguel | 250.000 |
| Terceira | 164.000 |
| Pico | 45.000 |
| Faial | 37.000 |
| São Jorge | 36.000 |
Como funciona o pagamento e por que surgem atrasos
O Governo Regional explica que, nos Açores, o serviço de transporte escolar é prestado diretamente pelos fornecedores aos fundos escolares — 39 no total — que têm autonomia administrativo‑financeira. São esses fundos que recebem e processam as faturas e que depois as remetem para a Direção Regional da Educação e para a Direção Regional do Orçamento e Tesouro para efeitos de pagamento.
Na resposta parlamentar, datada de 18 de agosto, o executivo admite que “em alguns casos, a entrega tardia da respetiva fatura, por parte dos fornecedores, e o registo tardio por parte dos serviços administrativos dos fundos escolares causam atrasos no pagamento aos fornecedores de transporte escolar”.
«Em alguns casos, a entrega tardia da respetiva fatura, por parte dos fornecedores, e o registo tardio por parte dos serviços administrativos dos fundos escolares causam atrasos no pagamento aos fornecedores de transporte escolar»
Impacto prático nas ilhas
Os atrasos nos pagamentos levaram alguns fornecedores a suspender o serviço, embora o Executivo diga que essa medida apenas afetou 57 alunos durante uma semana. Apesar de numericamente reduzido face ao universo global, tal acontecimento expõe a fragilidade logística do transporte escolar num território arquipelágico como os Açores, onde as distâncias entre casa e escola e a dependência de operadores locais tornam o sistema particularmente sensível a rupturas financeiras.
O transporte escolar na região cobre mais de 6.000 alunos e é prestado por um conjunto diverso de entidades: empresas de viação, táxis e agências de viagem. A dispersão geográfica e a sazonalidade do arquipélago implicam uma coordenação administrativa que, segundo o Governo, está sujeita a falhas no circuito de faturação e registo.
Processamento de pagamentos e próximos passos
Em reação às perguntas do Chega, o executivo esclareceu que já se encontram em processamento pagamentos no valor de 560.189,95 euros, correspondendo 415.239,11 euros a faturas do mês de junho e 102.706,99 euros a faturas de maio. A comunicação oficial indica, assim, que os montantes reconhecidos passaram para a fase de liquidação.
Entre as questões que persistem está a uniformização dos prazos e procedimentos entre os fundos escolares e as direções regionais, para evitar que a entrega tardia de documentos e os registos administrativos voltem a gerar incumprimentos. Numa região em que muitas comunidades dependem de um serviço de transporte escolar regular para o acesso à escola, a fiabilidade dos pagamentos é um elemento central para a coesão social e para a sustentabilidade das empresas locais que prestam essas carreiras.
- Montante reconhecido: 560.189,95 euros em atrasos de pagamento.
- Ilhas afetadas: oito das nove ilhas do arquipélago.
- Alunos impactados: suspensão temporária afetou 57 alunos durante uma semana; o sistema serve mais de 6.000.
O episódio coloca, uma vez mais, a questão da gestão financeira e administrativa dos serviços públicos em contexto insular, onde atrasos e rupturas têm repercussões imediatas na vida quotidiana das famílias e na economia de pequenas empresas locais. O processamento em curso dos pagamentos anunciados será acompanhado pelas entidades envolvidas com vista a restaurar a normalidade do serviço e a prevenir novas ocorrências.
