O Governo decidiu avançar com a elaboração da Estratégia Industrial Verde, prevista na Lei de Bases do Clima. A associação ambientalista ZERO considera que a iniciativa pode constituir uma «oportunidade histórica» para enquadrar uma visão de longo prazo da economia portuguesa, desde que a estratégia seja concebida de forma a promover uma transformação estrutural e não apenas um crescimento industrial tradicional.
Exigência de avaliação e alinhamento europeu
A ZERO defende que a Estratégia deve incorporar o futuro Regulamento Europeu para a Aceleração Industrial (Industrial Accelerator Act) e ser sujeita a Avaliação Ambiental Estratégica. O objetivo, segundo a associação, é garantir o envolvimento dos parceiros sociais, incluindo Organizações Não Governamentais de Ambiente, e assegurar que as opções políticas considerem os impactos ambientais de forma sistemática.
«A transformação ecológica exige uma política industrial ativa, capaz de orientar investimento, conhecimento, inovação e capacidade produtiva para objetivos de interesse público».
O comunicado da ZERO sublinha que a proposta da Comissão Europeia reforça a necessidade de uma política industrial que oriente investimento e inovação para os objetivos da transição ecológica, numa perspetiva de interesse público.
Objetivos e prioridades apontadas pela ZERO
Para a associação é fundamental que a Estratégia Industrial Verde não seja reduzida a um instrumento de mera promoção do crescimento industrial. Em vez disso, deve centrar-se em:
- reduzir as emissões e alinhar a capacidade produtiva com metas climáticas;
- reforçar a autonomia estratégica do país, diminuindo dependências externas;
- promover a circularidade dos materiais ao longo das cadeias de valor;
- aumentar a resiliência das cadeias de abastecimento;
- incentivar cadeias de valor mais completas em Portugal, evitando a exportação de recursos em bruto.
A ZERO exemplifica a problemática com sectores em que Portugal exporta matérias-primas, como concentrados de cobre e espodumena, cujas fases de transformação e valorização económica acontecem maioritariamente fora do país. A associação defende, assim, políticas que favoreçam a transformação e valorização interna desses recursos.
Quem vai elaborar a proposta
O processo de elaboração da proposta da Estratégia Industrial Verde ficará a cargo de entidades públicas: ADENE e IAPMEI foram apontadas como responsáveis por preparar a proposta. A participação destas agências indica que o Governo pretende ligar a estratégia a competências técnicas sobre eficiência energética, promoção da indústria e apoio às PME.
| Elemento | Expectativa/Objetivo |
|---|---|
| Incorporação do Regulamento Europeu | Alinhar política industrial com instrumentos da EU |
| Avaliação Ambiental Estratégica | Garantir participação e considerar impactos ambientais |
| Foco na cadeia de valor | Promover transformação interna e circularidade |
Consequências e desafios
A proposta da ZERO coloca a tónica na necessidade de a Estratégia Industrial Verde orientar investimento e inovação para finalidades públicas e ambientais, o que implica escolhas políticas concretas sobre onde canalizar apoios e incentivos. Entre os principais desafios apontados está a mudança de um modelo económico que, por vezes, privilegia a exportação de recursos pouco transformados, transferindo o ganho de valor para fora de Portugal.
Se adotada nessa perspetiva, a Estratégia poderá influenciar vários vectores económicos: padrões de investimento, prioridades de inovação, desenho de apoios às empresas e articulação com fundos europeus. A ênfase na circularidade e na resiliência das cadeias de abastecimento responde também a vulnerabilidades recentes, expostas por choques globais e pela necessidade de reduzir dependências estratégicas.
Resta agora acompanhar a fase técnica de elaboração liderada pela ADENE e pelo IAPMEI, a calendarização das avaliações ambientais e o envolvimento dos parceiros sociais, para avaliar se a Estratégia se traduzirá numa orientação de política pública que combine objectivos climáticos, valorização económica interna e segurança estratégica.
