O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima publicou, esta terça-feira, o edital que rege a seleção de representantes da sociedade civil para compor o Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) para o mandato de 2026-2028. As candidaturas deverão ser apresentadas até 20 de setembro, por via eletrónica ou correspondência dirigida à Comissão Eleitoral do CNPCT.
O que está em disputa
O processo, formalizado pelo Edital CNPCT nº 1/2026, prevê o preenchimento de vagas — titulares e seus suplentes — que correspondem aos 29 segmentos de povos e comunidades tradicionais que ocupam lugar no colegiado. As regras para apresentação de documentos e critérios de habilitação estão descritas no próprio edital, cuja consulta pública foi disponibilizada pelo ministério.
- Prazo de inscrição: até 20 de setembro de 2026.
- Modalidades de envio: correio eletrónico ou correspondência física para a Comissão Eleitoral.
- Objetivo: eleger representantes da sociedade civil para o biénio 2026-2028.
Função e importância do conselho
O CNPCT é um órgão de natureza consultiva vinculado ao ministério, articulado pela Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável. Criado pelo Decreto nº 8.750, de 9 de maio de 2016, o conselho tem por finalidade acompanhar e contribuir para o aperfeiçoamento de políticas públicas que dizem respeito às tradições culturais, aos modos de vida, às práticas religiosas e às dimensões territoriais e económicas das populações tradicionais.
A composição do conselho obedece a critérios de paridade: é formado por representantes da sociedade civil e por designados do Governo Federal. Na prática, as vagas destinadas à sociedade civil são preenchidas por organizações representativas dos diversos segmentos, assegurando que as vozes das comunidades tenham assento nas discussões sobre políticas que as afetam diretamente.
Como participar e quais as consequências
Organizações e movimentos interessados devem observar os requisitos e a documentação exigida no edital para formalizar a sua indicação. A seleção dos representantes da sociedade civil integra-se num mecanismo institucional que procura garantir a participação efetiva desses grupos na formulação, implementação e monitorização de medidas públicas.
| Item | Informação |
|---|---|
| Edital | CNPCT nº 1/2026 |
| Prazo | 20 de setembro de 2026 |
| Mandato | Biénio 2026-2028 |
| Segmentos representados | 29 |
O anúncio inclui contactos para a Assessoria Especial de Comunicação Social do ministério, destinados a esclarecimentos sobre o procedimento. A iniciativa insere-se numa agenda mais vasta de políticas públicas que visam reconhecer e proteger direitos e formas de organização coletiva de povos e comunidades tradicionais.
Para além do cumprimento formal das etapas de inscrição e eleição, o processo suscita atenção sobre a representatividade efetiva das organizações e sobre a capacidade do conselho de influenciar decisões governamentais relativas a territórios, biodiversidade e práticas culturais, temas centrais nas articulações entre ambiente, desenvolvimento e direitos coletivos.
