A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) reviu uma posição interna sobre os impactos do Projeto Santa Quitéria, empreendimento bilionário que pretende explorar a jazida de Itataia, no interior do Ceará, e que é uma das maiores reservas nacionais de fosfatos associados a urânio. A alteração autoriza que o processo de licenciamento conduzido pelo Ibama prossiga sem exigência de estudos específicos sobre os efeitos na população indígena e sem aguardar um eventual parecer da Funai quanto à realização de consultas prévias.
Viragem na avaliação institucional
A decisão, tomada na última semana de julho, representa uma mudança em relação a entendimentos anteriores do próprio órgão em 2025, quando a Funai considerou necessária «a realização de processo de consulta específico junto às comunidades indígenas» e solicitou estudos de campo para aferir os impactos do empreendimento. Segundo informações obtidas, a revisão partiu do comando da fundação e contraria a posição de técnicos responsáveis por identificação e delimitação de terras indígenas, que vinham alertando para uma «forte e temerária possibilidade» de ligação do projeto a um território indígena.
«necessária a realização de processo de consulta específico junto às comunidades indígenas»
Além da própria Funai, a Defensoria Pública da União (DPU) também havia recomendado que fosse realizada a chamada Consulta Livre, Prévia e Informada aos povos indígenas possivelmente afetados. Apesar dessas recomendações, a Procuradoria Federal Especializada junto à Funai adotou entendimento divergente: para os serviços jurídicos da fundação, a distância entre a mina projetada e as aldeias na região seria suficiente para justificar a não realização da consulta específica.
O projeto e os atores envolvidos
O Projeto Santa Quitéria é liderado pelo Consórcio Santa Quitéria, integrado pela estatal INB (Indústrias Nucleares do Brasil) e pela empresa Fosnor, esta ligada ao grupo Galvani. O empreendimento visa a exploração da jazida de Itataia, que contempla reservas de fosfato associadas a urânio, e insere-se num contexto nacional marcado por elevada dependência externa de fertilizantes: dados oficiais citados no processo indicam que o Brasil importa mais de 80% do fertilizante que utiliza na agricultura.
O desbloqueio da etapa administrativa da Funai permite ao Ibama avançar no licenciamento ambiental sem aguardar posicionamento adicional da fundação sobre a matéria indígena. Essa opção concentra, no momento, a discussão técnica e jurídica no âmbito do próprio processo de licenciamento e em eventuais contestações por parte de órgãos de defesa de direitos ou do Ministério Público.
Implicações e pontos de atenção
A decisão suscita várias questões concretas, entre as quais:
- o enquadramento jurídico da necessidade de Consulta Livre, Prévia e Informada quando há dúvidas sobre a existência de ligação territorial entre povo indígena e área de empreendimento;
- as consequências práticas para comunidades locais caso impactos ambientais transbordem para territórios tradicionais;
- a legitimidade processual e técnica de avaliações internas que alteram pareceres prévios, especialmente quando divergem de equipes técnicas e de recomendações de defensorias públicas.
Num quadro em que o Brasil procura reduzir dependência externa em fertilizantes, a exploração de reservas como a de Itataia adquire forte componente estratégico. Ao mesmo tempo, a presença de urânio no depósito adiciona complexidade técnica e ambiental ao projeto, exigindo avaliações rigorosas sobre gestão de radioatividade e segurança.
| Actor | Posição conhecida |
|---|---|
| Funai (comando) | Revisou posição; não exigiu estudo específico nem aguardar consulta |
| Setor técnico da Funai | Alertou para possibilidade de ligação com território indígena |
| DPU | Recomendou a realização de Consulta Prévia |
| Consórcio Santa Quitéria | Promotor do projecto (INB e Fosnor) |
O caminho à frente envolverá avaliações do Ibama, possíveis impugnações judiciais e a atenção de órgãos de defesa de direitos humanos e ambientais. A alteração de posição da Funai coloca no centro do debate a conciliação entre prioridades industriais e o respeito a direitos coletivos, num processo cujo desfecho terá impacto sobre políticas de mineração, soberania de insumos agrícolas e sobre comunidades que reivindicam proteção e consulta.
