A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) anunciou que, no início da próxima semana, vai decidir se apresenta uma queixa judicial contra o ministro da Educação, depois das declarações publicamente proferidas pelo governante sobre o processo de correção digital dos exames nacionais do último ano letivo.
Fundamento da intenção de queixa
No centro da tensão estão afirmações do ministro proferidas durante uma visita a um estabelecimento de ensino em Guimarães, nas quais acusou a Fenprof de ter «feito tudo para que corresse mal» o processo de correção dos exames. A federação considera essas palavras «potencialmente ofensivas à honra» e que não correspondem à realidade dos factos, pelo que vai recorrer ao seu gabinete jurídico para avaliar a possibilidade de recorrer aos tribunais.
«Os professores foram fantásticos e, mais uma vez, isso é que incomoda a Fenprof. Correu tudo bem e a Fenprof fez tudo para que corresse mal.»
O porta-voz da Fenprof, Francisco Gonçalves, afirmou ao JN que «o ministro está perdido dentro do próprio labirinto que criou» e que as acusações «não correspondem à realidade». A federação sublinha também que deu voz aos professores classificadores e que, contrariamente ao que o ministro afirmou, houve diligências para que os docentes fossem remunerados pelos trabalhos de classificação — uma questão que a própria Fenprof levou à Provedoria de Justiça.
Aspectos financeiros invocados
Nas declarações citadas pela agência Lusa, o ministro garantiu que o Governo realizou pagamentos relativos aos classificadores. O governante referiu ainda um montante que, segundo as agências, corresponde a cerca de 3 milhões de euros destinados a mais de 11 mil professores classificadores. A Fenprof, por seu turno, mantém que reivindicou a atribuição desses valores e que a sua ação incidiu em defender os direitos dos docentes envolvidos no processo.
| Elementos | O que foi referido |
|---|---|
| Decisão da Fenprof | Será tomada no início da próxima semana (avaliação jurídica) |
| Alegação do ministro | Fenprof terá boicotado a correção digital dos exames |
| Montante referido | 3 milhões de euros para mais de 11 mil classificadores (segundo declarações do ministro) |
Consequências institucionais e repercussão
A possibilidade de uma ação judicial contra um membro do Governo por declarações públicas envolve várias dimensões: a defesa da honra de uma organização sindical, a transparência e responsabilidade política em torno de procedimentos de avaliação nacionais e a capacidade de diálogo entre o Ministério da Educação e os representantes dos professores. A Fenprof sublinha que recorrerá ao seu gabinete jurídico para aferir se existe «matéria que sustente partir para o tribunal».
- Decisão final da Fenprof será comunicada após consulta ao gabinete jurídico;
- A contestação centra-se na caracterização do comportamento da estrutura sindical relativamente ao processo de correção digital;
- Questões relativas ao pagamento e ao reconhecimento do trabalho dos classificadores continuam na discussão pública.
As declarações do ministro na visita a Guimarães e a resposta pública da Fenprof ilustram uma escalada retórica num momento sensível para a comunidade escolar, na sequência das falhas identificadas no processo de correção digital dos exames nacionais. O desfecho da avaliação jurídica pela federação e eventuais passos judiciais marcarão os próximos desenvolvimentos desta polémica, que traz à tona não só divergências sobre factos concretos como também a necessidade de clarificar a articulação entre tutela e sindicatos na gestão de processos avaliativos.
Segue-se agora o anúncio da Fenprof sobre a decisão jurídica, que deverá ocorrer no início da próxima semana, e a eventual resposta do Ministério da Educação caso a queixa venha a ser formalizada.
