O grupo parlamentar do Chega/Açores enviou à Assembleia Regional um requerimento exigindo esclarecimentos detalhados sobre a situação financeira, a gestão e a eventual demissão do presidente do conselho de administração da Lotaçor, a empresa pública responsável pelo serviço de lotas nos Açores. A iniciativa foi tornada pública em nota do partido no dia 16 de agosto de 2026.
Pedidos concretos ao Governo Regional
No documento dirigido ao parlamento regional, os deputados do Chega sustentam que a situação da Lotaçor «exige particular acompanhamento e escrutínio», apontando para os resultados financeiros e para o recurso a mecanismos de financiamento e a garantias públicas. O requerimento solicita informação pormenorizada sobre diversos pontos da gestão e das contas da empresa.
- Detalhe do número de cargos de chefia antes e após a reestruturação anunciada (a qual prevê uma redução de cerca de 50% desses lugares);
- Estimativa da poupança anual resultante da reorganização;
- Esclarecimentos sobre a eventual demissão do presidente do conselho de administração: se foi apresentada, em que data produz ou produzirá efeitos e os motivos alegados;
- Composição atual do conselho de administração e identificação de eventual presidente interino;
- Valor atualizado da dívida e do passivo da Lotaçor;
- Montante acumulado de transferências, indemnizações compensatórias, contratos-programa, aumentos de capital, empréstimos e avales públicos concedidos à empresa entre 2020 e 2026;
- Existência de um plano do Governo Regional para recuperação ou reestruturação financeira da Lotaçor e previsões para os resultados da empresa no corrente ano, incluindo horizonte temporal estimado para atingir o equilíbrio operacional.
Pressão por transparência e responsabilização
O líder parlamentar do Chega/Açores, José Pacheco, salientou a necessidade de acompanhamento. Na nota do partido, sublinha-se que «não pode haver uma gestão pública sem responsabilização, transparência e avaliação dos resultados».
«Não pode haver uma gestão pública sem responsabilização, transparência e avaliação dos resultados»
Os deputados questionam ainda se houve divergências entre a administração da empresa e o executivo regional, e pretendem saber quais as medidas previstas para garantir a estabilidade do serviço prestado nas lotas, que são vitais para a cadeia de comercialização do pescado nas ilhas.
Impacto local e contexto insular
A Lotaçor desempenha um papel central nas ilhas: além de gerir as estruturas físicas de venda do pescado, intermedeia preços e logística entre os pescadores e os mercados regionais e continentais. Numa economia insular marcada pela dependência do mar e pela sazonalidade das capturas, a saúde financeira e a capacidade operacional desta empresa pública têm impacto direto sobre famílias de pescadores, operadores das lotas e consumidores.
Qualquer alteração significativa na organização, nos custos ou na disponibilidade de apoios pode repercutir-se rapidamente nas cadeias locais de abastecimento e nos rendimentos de comunidades costeiras, onde o mar continua a ser fonte de trabalho e identidade.
Informação solicitada ao Governo e próximos passos
O requerimento enviado pelo Chega/Açores formaliza um pedido amplo de documentação e explicações. Cabe agora ao Governo Regional responder ao parlamento com os elementos pedidos, ou ao menos justificar prazos e limites à informação disponível. A tramitação parlamentar e as respostas oficiais serão determinantes para clarificar a dimensão financeira dos problemas apontados e as soluções em cima da mesa.
| Assunto solicitado | O que se pretende saber |
|---|---|
| Cargos de chefia | Número antes e depois da reorganização; poupança anual estimada |
| Demissão do presidente | Confirmação, datas e motivos |
| Recursos financeiros | Dívida, passivo e transferências/avales entre 2020-2026 |
| Plano de reestruturação | Existência e previsões para equilíbrio operacional |
Enquanto decorre o escrutínio parlamentar, as comunidades piscatórias e os utentes das lotas aguardam esclarecimentos que possam garantir a continuidade dos serviços e a sustentabilidade financeira da empresa pública. A transparência pedida pelo Chega/Açores insere-se num debate mais amplo sobre a governança das empresas públicas regionais e sobre o papel do orçamento e dos avales do Estado na economia insular.
Os próximos dias deverão trazer a resposta do executivo regional à Assembleia, permitindo aferir se o processo culminará em uma mudança de rumo na administração da Lotaçor ou em medidas de apoio e reequilíbrio financeira.
