Os autores de uma petição que reúne já mais de 75.000 assinaturas pediram hoje uma audiência ao Presidente da República para expor a sua preocupação face a projetos de lei de PSD, CDS-PP e Chega que, alertam, poderão retirar às pessoas trans o exercício da sua autodeterminação.
Pedido formal e argumentos centrais
Na carta enviada esta quarta-feira a Marcelo Rebelo de Sousa, os responsáveis pela iniciativa dizem-se alarmados com propostas parlamentares que, defendem, procuram «opinar, legislar e decidir» sobre as vidas de pessoas LGBT+. Os autores sublinham a necessidade de que as questões que afetam identidades de género não sejam tratadas como matéria passível de imposição externa.
«Como V. Ex.ª já poderá ter sentido, há uma obsessão do governo e dos partidos de direita pelas vidas LGBT+, pretendendo no fundo opinar, legislar e decidir sobre as nossas vidas. As nossas vidas não são passíveis de discussão, são autodeterminadas, independentes e livres.»
O pedido de audiência surge no contexto da apresentação, por parte de três partidos parlamentares, de propostas que prometem ser discutidas e votadas nas próximas semanas. A preocupação não é apenas doméstica: a carta recorda ainda a intervenção do Alto-Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Türk, que dirigiu uma missiva ao presidente da Assembleia da República a pedir a retirada desses diplomas, por considerá-los potencialmente nocivos ao cumprimento de obrigações internacionais de Portugal.
Preocupações específicas apontadas pelos peticionários
Nos documentos entregues aos serviços do Presidente, os autores da petição destacam vários pontos de preocupação que constam dos projetos em análise. Entre os problemas assinalados estão medidas que podem reintroduzir critérios médicos para a alteração de nome e sexo nos registos civis e termos e expressões que podem patologizar ou estigmatizar as identidades trans.
- Validação médica: é criticada a exigência de parecer clínico para a alteração do registo civil.
- Terminologia: preocupa o uso de expressões que rotulam a identidade de género como transtorno.
- Acesso a tratamentos: receio quanto a propostas que poderão restringir terapias hormonais ou bloqueadores da puberdade para menores.
Os subscritores alertam que algumas propostas, caso se concretizem, podem contrariar instrumentos internacionais de direitos humanos ratificados por Portugal e o interesse superior da criança nos casos que envolvem menores.
| Partido | Ponto contestado (conforme a petição) |
|---|---|
| PSD | Medidas que implicam validação para alteração de nome e género no registo civil (mencionadas genericamente entre os diplomas) |
| CDS‑PP | Proposta citada como podendo proibir acesso a tratamentos hormonais ou bloqueadores da puberdade a menores de 18 anos |
| Chega | Uso da expressão «transtorno de identidade de género», apontada como estigmatizante |
Repercussões e próximos passos
Os autores da petição pretendem que a audiência com o Presidente sirva para reforçar, diretamente, os argumentos que já apresentaram ao parlamento e dar visibilidade às vozes que consideram estar em risco. Para além do pedido formal, a iniciativa insere‑se num movimento mais amplo de contestação pública às propostas, que tem mobilizado organizações e cidadania.
Do lado institucional, a carta de Volker Türk dirigida ao presidente da Assembleia da República e tornada pública esta semana reforça a atenção internacional sobre o tema, ao apelar à retirada dos projetos por receio de efeitos nos direitos consagrados em tratados internacionais.
Enquanto decorrem os trâmites parlamentares, os peticionários apelam a que a discussão política não se sobreponha ao direito das pessoas à autodeterminação e à proteção contra estigmatização. A audiência solicitada ao Presidente da República é, para os autores, um passo para garantir que essas preocupações sejam ouvidas ao mais alto nível.
