As alterações ao Registo Nacional de Utente (RNU), formalizadas no Despacho n.º 3118/2026, em 11 de março, e em vigor desde 4 de julho, já resultaram na atribuição de médico de família a mais de 107.000 utentes, segundo o balanço inicial divulgado pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS).
Objectivos da actualização e primeiras conclusões
A actualização tem por meta principal corrigir a base de dados nacional que identifica os utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e garantir que o Número Nacional de Utente (NNU) é único e definitivo. Entre as medidas está a eliminação de registos duplicados, a remoção de utentes que já faleceram e a exclusão da lista de médicos de família de pessoas que, por exemplo, residam no estrangeiro, sem prejuízo do direito de acesso ao SNS.
Em 24 de agosto, a base de dados registava cerca de 19,3 milhões de inscritos, um total que a ACSS considera pouco coerente com a realidade e que motivou a operação de limpeza e validação de registos. A instituição refere tratar-se de um «processo necessário» para compreender e actualizar a informação contida no RNU e indica que o primeiro balanço foi feito no final de agosto, com um segundo previsto para o final de setembro.
Críticas dos clínicos: atualização não é solução estrutural
Apesar da utilidade administrativa da limpeza de dados, responsáveis e profissionais no terreno sublinham que a medida não resolve o problema estrutural dos cuidados primários. O presidente da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar (APMGF), Nuno Jacinto, defende que a actualização pode reduzir em número absoluto os utentes sem médico de família, mas não altera a realidade de que «há mais de um milhão de pessoas sem médico de família».
«Isto é grave e não é nenhuma atualização de inscritos que vai mudar esta realidade. Para a mudarmos são precisas medidas consistentes e claras que mostrem um caminho positivo na contratação de profissionais»
Jacinto lembra que, sem um reforço efetivo de contratação, a operação administrativa é apenas um ajustamento de listas e não cria capacidade assistencial adicional nos centros de saúde.
Problemas identificados na prática
Profissionais no terreno reportam casos que ilustram efeitos colaterais indesejados da actualização: crianças inscritas sem os pais, ou utentes que perderam a comparticipação de medicamentos devido a alterações na condição de inscrição. A ACSS admite que o mecanismo é administrativo e dinâmico, pelo que «é natural haver situações que tenham de ser limadas» e garante trabalho conjunto com as Unidades Locais de Saúde (ULS) para corrigir anomalias.
- Data de entrada em vigor: 4 de julho de 2026
- Despacho: n.º 3118/2026, de 11 de março
- Inscritos no RNU (24 de agosto): 19,3 milhões
- Utentes com médico de família recuperados: mais de 107.000
- Problema persistente: mais de 1 milhão de pessoas sem médico de família
Representantes da ACSS dizem que o trabalho de actualização é contínuo e pretende esclarecer a composição do RNU; por outro lado, os clínicos apontam para a necessidade de medidas de política pública orientadas para a contratação e fixação de médicos nos cuidados primários.
| Elemento | Valor |
|---|---|
| Inscritos no RNU (24/08) | 19,3 milhões |
| Utentes que voltaram a ter médico de família | +107.000 |
| Estimativa de sem médico de família | Mais de 1 milhão |
Entre as consequências práticas identificadas, a actualização pode revelar-se positiva ao permitir uma melhor gestão dos recursos e uma distribuição mais adequada das listas de utentes. Contudo, essa redistribuição não cria novos profissionais nem aumenta a capacidade de resposta dos centros de saúde para além daquilo que a disponibilidade de médicos permite.
Para além da correcção de registos, as vozes do sector apelam a medidas de política que incentivem a contratação permanente, melhorem condições de trabalho e facilitem a fixação de médicos de família em todas as regiões, questões que, segundo a APMGF, são essenciais para reduzir de forma sustentada o número de pessoas sem médico de família.
A ACSS prepara um novo balanço no final de setembro que deverá permitir avaliar com maior pormenor o impacto das alterações implementadas e identificar casos que exijam correcções locais. Até lá, mantém-se o alerta dos clínicos: sem reforço de recursos humanos, a actualização administrativa terá um efeito limitado na resolução do défice estrutural dos cuidados primários.
