A ADSE, o subsistema público de saúde dos funcionários e pensionistas do Estado, registou em 2025 um saldo orçamental positivo de 171,5 milhões de euros, segundo o relatório a que o Jornal Económico teve acesso. Apesar de representar uma redução de 1,3% face a 2024, o resultado líquido também permanece elevado, embora tenha diminuído 18,2%, para 109,9 milhões de euros.
Rentabilidade superior ao sector privado
Os números colocam a ADSE, se fosse comparada directamente com seguradoras de saúde privadas, como a mais rentável do mercado português. Para contextualizar, os dois maiores grupos privados — a Fidelidade através da Multicare e a Ageas com a Médis — apresentaram lucros de 21 milhões e 25,6 milhões de euros, respectivamente, e detinham em conjunto 61,6% do mercado em 2025.
Em termos de receitas, as contribuições dos beneficiários da ADSE ascenderam a 888,4 milhões de euros, face a 1.782,1 milhões de euros cobrados em prémios pelo sector privado. Apesar de receitas inferiores, a ADSE apresenta uma margem de lucro claramente superior, que o Jornal Económico ilustra afirmar que a organização «lucra mais cerca de 45% do que todo este setor» quando extrapolado de forma aproximada.
Dinâmica de crescimento e modelo de financiamento
As contribuições cresceram 9,3% em 2025, ligeiramente acima da expansão da despesa, que foi de 9%. O número total de beneficiários aumentou cerca de 1,5%, para 1,35 milhões, o que também contribui para o desempenho financeiro. O modelo de financiamento da ADSE diferencia‑se dos seguros privados: a contribuição corresponde a 3,5% sobre a remuneração base dos titulares activos e sobre as pensões abrangidas, enquanto os familiares dos titulares têm direito a cobertura sem uma contribuição autónoma.
Questões de equidade e isenções
Um ponto de atenção no relatório do conselho geral e de supervisão (CGS) da ADSE diz respeito aos beneficiários de baixos rendimentos. Actualmente, está isento do pagamento da contribuição quem aufere menos de 635 euros, um limite que não é actualizado desde 2021 e cujo número de beneficiários isentos tem vindo a reduzir‑se.
«Continua a considerar necessário actualizar o valor da isenção “para um valor que acompanhe a evolução da inflação ou que seja fixado em 1,5 vezes o valor do indexante de apoio social”, automatizando a revisão.»
O CGS sublinha a necessidade de actualizar esse patamar para evitar perda de protecção para as pessoas de menores recursos, sugerindo mecanismos automáticos de revisão indexados à inflação ou ao indexante de apoio social.
Implicações políticas e para os utentes
Os resultados destacam um conjunto de dilemas políticos e de política pública. Por um lado, a capacidade da ADSE de gerar excedentes e lucro líquido elevado pode ser vista como sinal de solvabilidade e sustentabilidade. Por outro, levanta questões sobre equidade e a comparabilidade entre um subsistema público, financiado por contribuições percentuais sobre vencimentos, e entidades privadas que definem prémios com base no risco individual.
As disparidades em rentabilidade entre a ADSE e o sector privado alimentam também debate sobre competição leal e o papel do Estado como prestador/financiador. Para beneficiários e potenciais reformadores do sistema, a discussão passa por avaliar se esse excedente deve ser usado para alargar cobertura, reduzir contribuições, aumentar a rede de prestadores ou reforçar mecanismos de proteção social para os mais vulneráveis.
- Saldo orçamental (2025): 171,5 milhões de euros (‑1,3% vs 2024).
- Resultado líquido (2025): 109,9 milhões de euros (‑18,2%).
- Contribuições dos beneficiários: 888,4 milhões de euros.
- Beneficiários totais: 1,35 milhões (+1,5%).
- Limite de isenção: 635 euros (não actualizado desde 2021).
| Item | Valor (2025) |
|---|---|
| Saldo orçamental | 171,5 M€ |
| Resultado líquido | 109,9 M€ |
| Contribuições | 888,4 M€ |
| Prémios privados (referência) | 1.782,1 M€ |
O relatório e o parecer do CGS abrem caminho a propostas concretas de alteração nas regras de isenção e a um debate mais amplo sobre a função da ADSE num sistema de saúde em que convivem subsistemas públicos e seguros privados. Qualquer alteração implicará decisões políticas sobre redistribuição de recursos, instrumentos de solidariedade e a eventual harmonização de regras entre sectores com modelos financeiros distintos.
Enquanto isso, os números de 2025 confirmam que a ADSE mantém uma posição financeira robusta, ao mesmo tempo que coloca na agenda pública a necessidade de actualização de parâmetros sociais e a discussão sobre a justiça contributiva no acesso a cuidados de saúde.
