O Projeto de Lei nº 108/2026, que prevê a eliminação das cancelas e a proibição de cobrança de tarifa no sistema conhecido como "Kiss & Fly" do Aeroporto Internacional de Salvador, voltou a ser tema de discussão na tarde desta segunda-feira (10) na Câmara Municipal de Salvador. A proposição é de autoria do presidente da Casa, o vereador Carlos Muniz (PSDB), e recebeu apoio público de representantes da categoria dos taxistas.
Reivindicações dos taxistas
Durante a sessão, o representante da Associação Geral dos Taxistas (AGT), Denis Paim, fez defesa da aprovação do projeto, argumentando que o modelo atual tem causado prejuízos à sociedade e à categoria. Paim ressaltou a preocupação com possíveis cobranças e multas que os taxistas estariam sujeitos a arcar, mencionando valores citados pela categoria.
“Nós, taxistas, ainda estamos sob ameaça de termos que pagar caução de R$ 100 mil e R$ 30 mil mensalmente”
A proposta de Muniz expressamente proíbe a cobrança de tarifa para acesso às áreas de embarque e desembarque de passageiros em Salvador, veda a cobrança da taxa de R$ 10 e a instalação de cancelas do sistema “Kiss & Fly” na área do aeroporto. A matéria, portanto, busca alterar as regras de uso do espaço de desembarque e embarque por veículos de passageiros.
Exigências administrativas e outorga
Além da questão do sistema de cancelas, o dirigente da AGT apontou entraves na Prefeitura relacionados à cessão de direitos e à transferência de outorgas de táxi, previstos na Lei Federal nº 15.271/2025. Segundo Paim, a Coordenadoria de Táxis e Transportes Especiais (Cotae) da gestão municipal tem adotado critérios considerados rigorosos pela categoria, o que tem gerado atrasos e impasses nos processos.
O pedido dos taxistas inclui a agilização desses trâmites administrativos, com a liberação automática dos processos de transferência de outorga, medida que, segundo os representantes, reduziria conflitos entre associações e o Poder Público municipal.
Apoio político na Câmara
Vereadores posicionaram-se favoráveis à pauta dos condutores. Randerson Leal (Podemos), líder da oposição, e Sílvio Humberto (PSB) manifestaram apoio às reivindicações da AGT. Sílvio Humberto, em sua fala, destacou a importância do serviço de táxi para Salvador e o conjunto de desafios enfrentados pela categoria.
“Pode contar com o nosso mandato, um serviço de grande importância para a nossa cidade, mas que tem passado por muitos desafios”
Dados e pontos centrais da proposta
O projeto, conforme apresentado em plenário, concentra-se em pontos específicos que afetam diretamente o funcionamento do sistema de desembarque e embarque de passageiros no aeroporto. Abaixo, os principais itens abordados:
- Proibição de cobrança de tarifa para acesso às áreas de embarque e desembarque;
- Vedação da taxa de R$ 10 relacionada ao “Kiss & Fly”;
- Proibição da instalação de cancelas do sistema “Kiss & Fly” na área do Aeroporto Internacional de Salvador;
- Solicitação de desburocratização na cessão de direitos e transferência de outorgas de táxi pela Prefeitura.
| Item | Detalhe |
|---|---|
| Projeto | PL nº 108/2026 (autor: Carlos Muniz) |
| Proibições previstas | Cobrança de tarifa de acesso; taxa de R$ 10; instalação de cancelas |
| Reivindicação dos taxistas | Agilização na cessão de direitos e transferência de outorgas (Lei Federal nº 15.271/2025) |
O debate envolve interesses distintos: de um lado, a categoria dos taxistas, que sustenta ser prejudicada por medidas que restringem acesso e aumentam custos; de outro, a discussão sobre gestão do espaço aeroportuário, estímulo à mobilidade e possíveis impactos econômicos e operacionais. A concessionária que administra o aeroporto foi mencionada em registros da sessão, mas não houve no plenário apresentação de posicionamento oficial da empresa durante a reunião relatada.
Nas próximas etapas, o projeto seguirá os trâmites legislativos na Câmara Municipal, podendo ser relatado em comissões e submetido a votações. A polêmica sobre o “Kiss & Fly” coloca em evidência o debate mais amplo sobre regulação do transporte público e privado na capital baiana, tema que reverbera desde o litoral até bairros e comunidades do interior da cidade, onde o serviço de táxi é parte importante da mobilidade local.
Acompanharemos o desenrolar das discussões e os desdobramentos administrativos anunciados pela Prefeitura sobre a liberação de outorgas e a atuação da Cotae, que representam pontos sensíveis para a categoria e para os passageiros que utilizam o aeroporto de Salvador.
