Processo entra em fase de construção da Indicação Geográfica
O processo de Indicação Geográfica (IG) para a carne de jacaré produzida na Reserva Extrativista (Resex) Lago do Cuniã, em Porto Velho, avançou para uma nova etapa. Conforme comunicado sobre o andamento do procedimento, a próxima fase — denominada construção da Indicação Geográfica — está programada para ocorrer entre os dias 1º e 6 de setembro, após a conclusão do diagnóstico técnico, que teve previsão de encerramento em 2025.
Objetivos: valorização comercial e conservação
A iniciativa reúne órgãos públicos e instituições técnicas e tem por objetivo principal valorizar o produto como típico da Amazônia e ampliar seu espaço no mercado. A ação também busca consolidar Porto Velho como referência na produção de bens da sociobiodiversidade amazônica, conciliando geração de renda, conservação ambiental e uso responsável dos recursos naturais.
"valorizar a carne de jacaré como um produto típico da Amazônia"
O manejo de crocodilianos na Resex Lago do Cuniã é descrito como uma atividade regulamentada, realizada com finalidades de controle populacional e geração de emprego e renda para as comunidades tradicionais que vivem na área.
Parcerias e atores envolvidos
O processo de IG reúne a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura (Semagric), além de órgãos federais e de apoio técnico. São os seguintes participantes indicados na movimentação:
- Semagric (Prefeitura de Porto Velho)
- Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)
- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)
- Sebrae
Segundo as informações oficiais, a certificação por Indicação Geográfica tende a agregar valor à produção, aumentar a competitividade e fortalecer a economia sustentável local. A expectativa é que a IG reconheça e proteja práticas tradicionais de manejo, fornecendo também um argumento de mercado para produtos provenientes de manejo responsável.
Impactos esperados para comunidades e mercado
A concessão de uma Indicação Geográfica costuma criar um selo de origem que distingue um produto por características ligadas a um território e a práticas produtivas específicas. No caso da carne de jacaré do Lago do Cuniã, isso pode gerar efeitos diretos e indiretos:
- melhoria do preço recebido pelos produtores e coletivos locais, pela diferenciação do produto;
- maior visibilidade em mercados especializados, potenciais canais de comercialização e parcerias;
- fortalecimento de práticas de manejo sustentável reconhecidas tecnicamente;
- possibilidade de incentivo a atividades econômicas compatíveis com a conservação.
Esses impactos, entretanto, dependem de etapas subsequentes ao reconhecimento formal: implementação de rotinas de rastreabilidade, certificação efetiva dos produtores e capacidade organizativa das comunidades para negociar em mercados e cadeias de abastecimento.
Calendário e passos seguintes
O calendário indicado pelo processo inclui o diagnóstico técnico (concluído em 2025) e a fase prática de construção da Indicação Geográfica, programada para ocorrer entre 1º e 6 de setembro. A partir daí, outras ações administrativas e técnicas serão necessárias para consolidar a certificação e torná-la operacional.
| Etapa | Prazo / Observação |
|---|---|
| Diagnóstico técnico | Concluído em 2025 (conforme o processo) |
| Construção da Indicação Geográfica | 1º a 6 de setembro (próxima etapa do processo) |
Os atores envolvidos destacam a importância de articular políticas públicas, assistência técnica e canais de comercialização para que a IG efetivamente repercuta em melhoria de renda e em práticas sustentáveis nas comunidades que dependem do manejo.
Para Porto Velho, a conquista da Indicação Geográfica pode fortalecer a posição da cidade como polo de produtos da sociobiodiversidade amazônica, ao mesmo tempo em que traz à tona a necessidade de acompanhar a certificação com medidas de apoio técnico e de governança local para assegurar que os benefícios cheguem às famílias e aos grupos extrativistas que desenvolvem o manejo na Resex Lago do Cuniã.
