A Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (SECEL) de Feira de Santana publicou, no Diário Oficial do Município de terça-feira (11), seis editais relativos ao segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). No total, o município dispõe de R$ 3.980.541,25 destinados ao fomento de atividades e projetos culturais desenvolvidos por agentes locais.
Recursos e abrangência
Os editais foram elaborados com base em normas federais e decretos que regulamentam a PNAB e os mecanismos de fomento à cultura, incluindo a Lei Federal nº 14.399/2022, a Lei nº 14.903/2024, o Decreto nº 11.740/2023, o Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa MinC nº 10/2023, que trata de ações afirmativas e acessibilidade. As publicações definem regras, critérios de participação, formas de seleção e as demais condições para o acesso aos recursos.
São destinados ao município R$ 3.980.541,25 para incentivo à cultura, contemplando diferentes segmentos e iniciativas desenvolvidas por agentes culturais da Princesa do Sertão.
Editais e objetivos
Foram publicados seis editais com diferentes objetivos e modalidades de seleção, contemplando tanto a seleção de projetos quanto premiações. Os documentos buscam alcançar variadas expressões culturais presentes na cidade, valorizando desde a formação de novos produtores culturais até o reconhecimento de iniciativas já estabelecidas.
- Meu Primeiro Edital (Edital nº 002/2026): chamamento público voltado ao fomento de projetos culturais;
- Feira de Todas as Artes (Edital nº 003/2026): seleção para diversas expressões artísticas;
- Raízes da Princesa (Edital nº 004/2026): premiação cultural para reconhecer iniciativas locais;
- Encontro da Cultura (Edital nº 005/2026): seleção para celebração de Termo de Execução Cultural;
- TCC Pontos de Cultura: voltado aos Pontos de Cultura e suas atividades;
- Premiação de Pontos e Pontões de Pontos de Cultura: reconhecimento e incentivo a estruturas culturais coletivas.
| Edital | Identificação | Finalidade |
|---|---|---|
| Meu Primeiro Edital | Edital nº 002/2026 | Chamamento público para projetos culturais |
| Feira de Todas as Artes | Edital nº 003/2026 | Seleção para múltiplas expressões artísticas |
| Raízes da Princesa | Edital nº 004/2026 | Premiação cultural |
| Encontro da Cultura | Edital nº 005/2026 | Termo de Execução Cultural |
| TCC Pontos de Cultura | — | Fomento a Pontos de Cultura |
| Premiação de Pontos e Pontões | — | Reconhecimento de estruturas coletivas |
Impacto local e desafios
Os recursos do segundo ciclo da Aldir Blanc têm potencial para movimentar a cadeia produtiva da cultura em Feira de Santana, desde artistas independentes e coletivos até espaços comunitários e iniciativas de formação. Em uma cidade que se situa como ponte entre o sertão e o litoral baiano, a diversidade cultural é ampla: manifestações populares, música, teatro, dança e artes visuais convivem com iniciativas inovadoras de economia criativa.
Ao mesmo tempo, a execução dos editais exige atenção à transparência, à acessibilidade e ao alcance das ações afirmativas previstas na legislação. A publicação no Diário Oficial detalha critérios de participação e seleção, mas acompanhamentos técnico e de prestação de contas serão decisivos para que os recursos alcancem os diferentes territórios e públicos da cidade.
Para os agentes culturais de Feira de Santana, a abertura desses editais representa uma oportunidade de retomar atividades, fomentar a economia local e preservar expressões identitárias. A SECEL deverá divulgar calendários de inscrições, avaliações e pagamentos, bem como canais de esclarecimento para orientar proponentes sobre documentação e responsabilizações inerentes aos termos de execução cultural.
Em uma sociedade que valoriza sua memória e pluralidade, os quase R$ 4 milhões vindos por meio da PNAB podem impulsionar projetos que reafirmem a identidade cultural da Princesa do Sertão e ampliem o acesso à cultura em bairros e comunidades de Feira de Santana.
