O Governo do Rio Grande do Norte confirmou nesta quarta-feira que o concurso da Polícia Penal do estado registrou 40.080 inscrições. A seleção oferece 260 vagas para cargos voltados à segurança e à assistência no sistema penitenciário estadual, conforme o cronograma do edital.
Distribuição das vagas e requisitos
Do total de oportunidades, 200 vagas são para o cargo de policial penal, função que exige ensino superior em qualquer área, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e idade máxima de 45 anos, segundo as informações oficiais. O salário inicial para essa posição é de R$ 5.681,78.
Além disso, o concurso prevê 60 vagas para especialistas em assistência penitenciária, distribuídas entre os seguintes cargos e quantidades:
- assistente social: 20 vagas + cadastro de reserva;
- psicólogo: 20 vagas + cadastro de reserva;
- terapeuta ocupacional: 14 vagas + cadastro de reserva;
- médico psiquiatra: 6 vagas + cadastro de reserva.
Esses cargos exigem nível superior na respectiva área e podem demandar registro no conselho profissional. Os vencimentos variam entre R$ 3.500 e R$ 4.081,49, conforme a especialidade.
Prazos, organização e etapas
De acordo com o edital, a banca organizadora é o Instituto Avalia. O governo informou que o deferimento das inscrições será divulgado em 20 de agosto por meio do portal do organizador. O cronograma do concurso traz as etapas do processo seletivo, mas o comunicado oficial consultado não detalhou as datas das provas ou eventuais fases complementares.
Contexto legal e objetivo da seleção
O concurso é o primeiro realizado após a reestruturação do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), promovida pela Lei Complementar nº 793, sancionada em setembro de 2025. A legislação reorganizou cargos na Seap com o objetivo de adequar a estrutura às necessidades do sistema prisional e reforçar atuação profissional nas unidades.
Segundo a Seap, a seleção destina-se a ampliar o quadro de profissionais responsáveis tanto pelas atividades de segurança e custódia quanto pela assistência aos internos e pelos programas de reintegração social. A combinação de policiais penais e especialistas na área de assistência visa integrar ações de vigilância, proteção e cuidado técnico e psicológico dentro das unidades.
Impacto esperado
O ingresso de novos servidores pode reduzir déficits de pessoal que afetam a rotina das unidades prisionais, como a supervisão noturna, escoltas, atendimento médico-psicológico e atividades de ressocialização. A proporção de vagas para especialistas também sinaliza uma estratégia de incremento de serviços técnicos e terapêuticos, com vistas a atender demandas de saúde mental e assistência social entre internos.
| Item | Quantidade | Remuneração (inicial) |
|---|---|---|
| Policial penal | 200 | R$ 5.681,78 |
| Especialistas (total) | 60 | R$ 3.500 a R$ 4.081,49 |
Orientações para candidatos
Os candidatos que se inscreveram devem acompanhar a publicação do deferimento no site do Instituto Avalia a partir de 20 de agosto. O edital é a fonte oficial para requisitos, documentação exigida, etapas do certame e critérios de avaliação; candidatos devem consultar o documento e os canais da banca para esclarecer dúvidas sobre recursos ou complementação de dados.
A confirmação do número de inscritos evidencia a concorrência para as vagas: autoridades e candidatos acompanharão as próximas fases do certame para avaliar prazos e a necessidade de preparação específica, sobretudo para funções que exigem formação e registros profissionais.
O concurso representa, segundo o governo, um passo na reorganização do sistema prisional do Rio Grande do Norte, alinhando a estrutura de pessoal às mudanças previstas pela legislação e às demandas cotidianas das unidades penitenciárias.
