A Comissão de Saúde e Saneamento da Câmara Municipal de Uberlândia convocou o secretário municipal de Saúde, Adenilson Lima, e servidores que integram a Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão do Hospital Municipal Odelmo Leão para prestar esclarecimentos sobre o Contrato de Gestão nº 394/2025, celebrado entre o Município e a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM). A reunião foi marcada para quinta‑feira (13), às 14h, na sede do Legislativo municipal.
Motivos da convocação
A convocação ocorre na esteira de um procedimento do Ministério Público Federal (MPF) que, em 2025, apontou problemas relevantes na execução dos serviços e na situação financeira da entidade gestora. Segundo o MPF, uma investigação preparatória identificou que as dívidas acumuladas pela SPDM ultrapassaram R$ 12 milhões, afetando contratos com mais de 1,6 mil fornecedores. Essas circunstâncias teriam resultado em prejuízos diretos à assistência hospitalar.
O relatório do MPF registrou atrasos de pagamento, suspensão de cirurgias e falhas na prestação de serviços, incluindo falta de anestesistas, medicamentos, insumos hospitalares e problemas com higienização e serviços básicos, como limpeza e lavanderia. Entre janeiro e agosto de 2025, foram canceladas 65 cirurgias, segundo os dados apurados pelo órgão.
O que será cobrado na audiência
Na reunião da Comissão de Saúde serão solicitados esclarecimentos sobre:
- fiscalizações realizadas presencialmente no Hospital Municipal Odelmo Leão;
- eventuais inconformidades detectadas nas visitas de inspeção;
- medidas adotadas pela administração municipal e pela SPDM para corrigir irregularidades e garantir a continuidade dos serviços;
- situação dos pagamentos a fornecedores e o impacto desses débitos na operação hospitalar.
Em entrevista coletiva na terça‑feira (11), o secretário Adenilson Lima confirmou presença na reunião convocada pela Comissão de Saúde.
Medidas anteriores e contexto jurídico
Em outubro de 2025 o MPF já havia recomendado que a SPDM e a Prefeitura tomassem medidas imediatas para a melhoria dos serviços no hospital. A fiscalização do órgão indicou atrasos e falhas que comprometeram procedimentos e a oferta de atendimento. Além disso, a Justiça Federal determinou a realização de auditoria em julho deste ano, medida que integra o conjunto de ações de verificação da execução do contrato.
| Item | Valor/Quantidade |
|---|---|
| Dívidas identificadas | R$ 12 milhões |
| Fornecedores afetados | +1,6 mil |
| Cirurgias canceladas (jan‑ago/2025) | 65 |
| Contrato | nº 394/2025 |
| Reunião na Câmara | 13/08, 14h |
A presença de representantes da Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão também foi requerida, para que expliquem as formas de monitoramento contratual adotadas e eventuais falhas nesse acompanhamento.
Impacto local e próximos passos
O caso abre questionamentos sobre a gestão de serviços públicos de saúde e sobre a capacidade do Município de garantir atendimento contínuo à população diante de problemas financeiros da entidade contratada. A convocação na Câmara e a auditoria determinada pela Justiça Federal são etapas formais que buscam maior transparência e providências efetivas.
Na reunião, vereadores e técnicos provavelmente buscarão respostas sobre prazos e medidas concretas para evitar novas interrupções nos serviços, assegurar o pagamento a fornecedores e recuperar a normalidade das atividades hospitalares. O resultado dos esclarecimentos poderá influenciar decisões administrativas e, eventualmente, a adoção de medidas contratuais por parte da Prefeitura.
O acompanhamento desse processo é especialmente sensível em Uberlândia, maior cidade do Triângulo Mineiro, onde o Hospital Municipal Odelmo Leão presta assistência a parcela significativa da população e qualquer comprometimento operacional tem reflexos imediatos na rede de saúde local.
O desfecho da audiência e os documentos que forem apresentados à Comissão de Saúde deverão ser acompanhados com atenção pelos cidadãos e pelas instituições fiscalizadoras, em busca de soluções que restabeleçam a qualidade e a regularidade dos serviços hospitalares.
