A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em segundo turno, na segunda-feira (10/08), projeto de lei que proíbe a comercialização de animais em vias públicas, espaços abertos e locais de grande fluxo, citando expressamente o Mercado Central como um dos locais afetados. A proposta, de autoria do vereador Osvaldo Lopes (Podemos), agora será enviada ao gabinete do prefeito Álvaro Damião (União Brasil) para sanção ou veto.
Conteúdo e alcance da proposta
O texto limita a reprodução e a negociação de animais domésticos a estabelecimentos formalmente autorizados — canis, gatis e criadouros — que deverão estar cadastrados e licenciados pela prefeitura. Entre as exigências previstas estão:
- posse de alvará de localização;
- responsável técnico inscrito no conselho profissional competente;
- obediência às normas sanitárias, ambientais e de bem-estar animal.
O projeto especifica que serão considerados animais domésticos cães, gatos, coelhos, roedores, aves e demais espécies exóticas permitidas pela legislação vigente.
Regras para identificação, saúde e informação
Além de restringir o local da comercialização, a proposta determina medidas voltadas à transparência e à saúde animal: os estabelecimentos que realizarem venda ou doação deverão identificar os animais por microchip ou outro sistema reconhecido pela autoridade sanitária, entregar os bichos vacinados e desverminados e fornecer aos adquirires material informativo sobre adoção e guarda responsável.
| Obrigação | Destinatários |
|---|---|
| Cadastro e licenciamento | Canis, gatis e criadouros |
| Alvará e responsável técnico | Estabelecimentos de reprodução e venda |
| Identificação por microchip | Locais que vendem ou doam animais |
| Entrega vacinado e desverminado | Adquirentes |
Repercussões locais
Grupos de defesa dos animais vinham pleiteando medidas como essa há anos e costumam protestar contra a comercialização de bichos no Mercado Central, um dos pontos mais visitados da capital mineira. A iniciativa, portanto, responde a uma demanda antiga dessas organizações, ao mesmo tempo em que impõe novas regras para o comércio informal e formal da cidade.
"Acompanha a tramitação do projeto e vai aguardar a conclusão do processo legislativo para analisar os desdobramentos."
Em nota, o Mercado Central informou que acompanha a tramitação da proposta e que aguardará o desfecho do processo legislativo para avaliar possíveis impactos sobre a administração e o funcionamento do espaço.
Com a aprovação em segundo turno, o projeto segue ao executivo municipal. Caso o prefeito sancione a lei, agentes responsáveis pela fiscalização urbana e sanitária terão de organizar a implementação das novas regras, o que envolve desde a atualização de cadastros até ações de conscientização voltadas a comerciantes e consumidores.
O debate envolve aspectos práticos — como a realocação de vendedores informais e o controle sanitário de animais — e questões mais amplas, como a relação entre turismo, comércio tradicional e proteção animal em um espaço histórico de Belo Horizonte. Resta acompanhar os próximos passos na prefeitura para saber prazos e mecanismos que serão estipulados para cumprimento da norma.
