A Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) divulgaram nota conjunta em que manifestam apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 896/2023 e pedem sua inclusão na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados na retomada das sessões deliberativas. O texto do projeto altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir crimes motivados por misoginia entre as hipóteses de discriminação puníveis.
O que o projeto prevê
O PL, de autoria da senadora Ana Paula Lobato, amplia o escopo da lei que originalmente tipifica crimes resultantes de preconceito de raça ou cor. Com a alteração proposta, ficariam abarcados também atos de injúria e de incitação ao ódio dirigidos especificamente a mulheres por motivo de gênero, com efeito de equiparação dessas condutas a crimes de discriminação já previstos.
Posicionamento das entidades científicas
Na nota, ABC e SBPC explicam que a manifestação tem fundamento nas experiências e no diagnóstico compartilhado pela comunidade científica sobre violência de gênero. As entidades citam episódios de assédio e difamação direcionados a pesquisadoras, professoras e divulgadoras científicas em plataformas digitais, com efeitos concretos como silenciamento, autocensura e abandono da comunicação pública da ciência, além de desestímulo ao ingresso de meninas em carreiras científicas e tecnológicas.
“A comunidade científica tem razões próprias para se pronunciar. Durante a 78ª Reunião Anual da SBPC, realizada na Universidade Federal Fluminense, em Niterói, o ato público contra o feminicídio e a violência de gênero reuniu pesquisadores, estudantes, dirigentes, parlamentares e entidades científicas em torno de um diagnóstico compartilhado.”
As entidades ressaltam que, por sua história, são defensoras da liberdade acadêmica e da autonomia universitária, e afirmam que o projeto não conflita com essas garantias; ao contrário, segundo a nota, protegeria quem hoje tem impedimentos práticos para exercê-las.
Contexto legislativo e demanda
O Projeto de Lei foi aprovado no Senado Federal em 24 de março, mas encontra-se paralisado na Câmara dos Deputados desde o dia 30 de março, segundo as entidades. ABC e SBPC, portanto, requerem que o PL 896/2023 seja incluído na Ordem do Dia assim que as sessões deliberativas forem retomadas.
| Item | Resumo |
|---|---|
| Projeto | PL 896/2023 (autoria: senadora Ana Paula Lobato) |
| Alteração | Inclusão da misoginia entre crimes discriminatórios na Lei 7.716/1989 |
| Trâmite | Aprovado no Senado em 24/03; parado na Câmara desde 30/03 |
Consequências apontadas pelas entidades
Na avaliação da ABC e da SBPC, a aprovação do projeto teria efeitos práticos relevantes para a comunidade científica e para a comunicação pública da ciência:
- Proteção legal a pesquisadoras e comunicadoras contra injúrias e incitação ao ódio motivadas por misoginia;
- Redução do silenciamento e da autocensura que afastam mulheres da comunicação científica;
- Contribuição para ampliar a participação feminina em carreiras científicas e tecnológicas, ao diminuir barreiras geradas por violência e difamação.
O documento também destaca que o apoio ao projeto decorre de um posicionamento institucional das entidades em defesa da liberdade acadêmica: a proteção proposta é vista como um mecanismo que fortalece, e não restringe, o exercício dessa liberdade quando ameaçada por campanhas de violência dirigida.
Helena Nader e Francilene Garcia participaram de ato público na Universidade Federal Fluminense (UFF) que reuniu pesquisadores e representantes do setor para discutir o tema; a imagem do evento foi registrada por Jardel Rodrigues/SBPC.
As entidades solicitam, portanto, que os deputados incluam o PL 896/2023 na pauta e votem o texto, levando em conta os impactos sobre a integridade das atividades científicas e a necessidade de proteção das mulheres no ambiente acadêmico e na esfera pública.
