Medida municipal entra em vigor a 1 de setembro e implica novo passe
O Município de Viseu anunciou que, a partir de 1 de setembro, as deslocações nos transportes públicos no concelho serão gratuitas para os residentes com idade igual ou superior a 24 anos. A gratuitidade será assegurada mediante a utilização do Passe Residente Viseu e abrange os serviços operados por MUV, STUV e MOBI Viseu Dão Lafões, para viagens realizadas dentro da área geográfica do concelho de Viseu.
Como e quando obter o passe
Os interessados em aderir ao regime poderão solicitar a emissão ou a atualização do passe a partir de segunda‑feira, 24 de agosto, nos postos de venda e atendimento dos operadores abrangidos pela medida. Para a emissão do cartão, os novos utilizadores devem apresentar um documento de identificação e um dos seguintes comprovativos de domicílio fiscal:
- certidão emitida pela Autoridade Tributária, disponível no Portal das Finanças;
- comprovativo eletrónico de morada do Cartão de Cidadão;
- atestado de residência emitido pela Junta de Freguesia (sujeito aos custos aplicáveis).
Motivações e enquadramento
O executivo municipal posicionou a medida como complementar a iniciativas de âmbito nacional já em vigor, nomeadamente a gratuitidade dos transportes públicos para jovens até aos 23 anos, inclusive, e para antigos combatentes, que têm regras e portarias específicas. Em comunicado, o presidente da Câmara Municipal de Viseu qualificou a decisão como «corajosa» e salientou efeitos esperados na mobilidade, nas finanças domésticas e em aspetos sociais e ambientais.
«Esta é uma decisão corajosa, que marca a história de Viseu, pensada, sobretudo, para a comunidade. É uma aposta com um forte impacto na mobilidade das pessoas e nos seus orçamentos familiares, mas também na segurança, na sustentabilidade ambiental e na qualidade de vida»
O autarca enalteceu, ainda, a articulação entre os serviços municipais e a Comunidade Intermunicipal (CIM) Viseu Dão Lafões como determinante para a rápida implementação desta política pública. Segundo a nota divulgada, o processo implicou gestão de um dossiê complexo que exigiu coordenação entre entidades locais e operadores de transporte.
Impactos práticos e questões a acompanhar
A medida transforma a experiência quotidiana de mobilidade dentro do concelho, com implicações directas para:
- orçamentos familiares, ao retirar o custo das deslocações regulares para uma faixa etária significativa da população residente;
- utilização dos modos coletivos de transporte e potencial redução do tráfego privado, com efeitos ambientais e de qualidade do ar;
- planeamento e operação dos serviços de transporte, dada a possível alteração da procura e necessidade de ajustar frequências e capacidades.
Para além dos efeitos positivos anunciados, a implementação prática coloca desafios administrativos — como a emissão massiva de passes e a verificação dos comprovativos de domicílio — que o Município terá de gerir nos próximos dias. A disponibilização dos pontos de atendimento pelos operadores MUV, STUV e MOBI Viseu Dão Lafões é um elemento central para garantir que os utilizadores obtenham o novo documento antes do início da gratuitidade.
Resumo prático
| Item | Informação |
|---|---|
| Início da gratuitidade | 1 de setembro |
| Acesso ao passe | Solicitação a partir de 24 de agosto nos postos dos operadores |
| Operadores abrangidos | MUV, STUV, MOBI Viseu Dão Lafões |
| Elegibilidade | Residentes no concelho com ≥ 24 anos |
Nos próximos dias, a câmara e os operadores deverão divulgar informação prática sobre horários de atendimento e procedimentos para minimizar filas e garantir a entrega atempada dos passes aos utilizadores. A implementação desta medida será acompanhada de perto pelos serviços municipais, dada a sua dimensão social e operacional.
