A Câmara da Marinha Grande apresentou à Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis 2030 uma posição que limita a superfície do concelho destinada a projetos de energia solar a 1% do território, o equivalente a 187,25 hectares. A proposta integra as contribuições municipais no âmbito da preparação do Programa Setorial das Zonas de Aceleração da Implantação de Energias Renováveis.
Motivações e condicionantes locais
Apesar do reconhecimento explícito da importância da transição energética e da descarbonização, a autarquia sustenta que as áreas inicialmente previstas no processo de identificação de zonas de aceleração são, em vários casos, incompatíveis com o «desenvolvimento do concelho». Entre as razões apontadas destacam-se a sobreposição com perímetros urbanos, áreas industriais e logísticas, zonas com estatutos de proteção ambiental e corredores de infraestruturas. A presença significativa de terrenos geridos pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e um tecido industrial forte são referidos como fatores que reduzem a disponibilidade de solo para acolher projetos solares em larga escala.
O executivo municipal identificou, no documento remetido à Estrutura de Missão, três áreas potenciais para instalação de parques solares que, em conjunto, perfazem os 187,25 hectares indicados como limite proposto. A proposta pretende, segundo a Câmara, permitir que o concelho contribua para os objetivos energéticos nacionais sem hipotecar reservas territoriais necessárias ao crescimento económico, à habitação e à mobilidade.
«Defendemos uma solução que permita contribuir para as metas energéticas nacionais sem comprometer áreas estratégicas para o crescimento económico, a habitação, a mobilidade e a qualidade de vida da população», afirmou o presidente da Câmara, Paulo Vicente.
Pedido de flexibilidade e articulação intermunicipal
A posição da Marinha Grande acompanha preocupações manifestadas pela Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria, em particular a necessidade de maior flexibilidade na adaptação dos planos municipais, apoio técnico e financeiro por parte do Estado e a garantia de um parecer prévio das câmaras nos processos de licenciamento das zonas de aceleração.
- 1% do território proposto para projetos solares (187,25 hectares).
- Três áreas identificadas pela autarquia como potenciais para instalação de energia solar.
- Preocupação com sobreposição a perímetros urbanos, zonas empresariais e áreas sob gestão do ICNF.
Implicações para o planeamento local e para os promotores
A proposta municipal evidencia a tensão entre metas de expansão de renováveis estabelecidas a nível nacional e as condicionantes locais de ordenamento do território. Para a Câmara da Marinha Grande, a concretização de grandes projetos solares em áreas consideradas estratégicas para atividade económica ou para a qualidade de vida poderá gerar custos sociais e económicos que ponderam a sua aceitação. Por outro lado, uma limitação rigorosa da superfície disponível pode reduzir a atratividade do concelho para investidores no setor das renováveis ou exigir soluções alternativas, como a instalação em coberturas, estruturas integradas em áreas industriais ou projetos distribuídos de menor escala.
Do ponto de vista administrativo, a reivindicação de um parecer prévio das câmaras nos processos de licenciamento coloca a autarquia numa posição de maior peso no diálogo com entidades promotoras e com serviços centrais do Estado. A proposta também realça a necessidade de apoio técnico-financeiro para a adaptação dos instrumentos de planeamento municipal, uma exigência que já foi manifestada por outras autarquias na região.
Próximos passos
A posição da Marinha Grande foi formalmente remetida à Estrutura de Missão 2030 no contexto da elaboração do Programa Setorial. A forma como essa proposta será integrada — ou não — nas zonas de aceleração nacionais dependerá dos processos de análise e negociação entre o Estado, a estrutura de missão e as administrações locais. O desfecho terá impacto direto na disponibilidade de solo apto para projetos solares no concelho e nas linhas de desenvolvimento territorial para os anos subsequentes.
| Indicador | Valor |
|---|---|
| Quota proposta do território | 1% |
| Área correspondente | 187,25 hectares |
| Número de áreas potenciais identificadas | 3 |
A proposta coloca a Marinha Grande no centro do debate sobre como conciliar a urgência da transição energética com a proteção de usos consolidados do solo e áreas sensíveis ambientalmente. O acompanhamento das decisões da Estrutura de Missão e a eventual negociação de compensações ou medidas de mitigação serão determinantes para o futuro do planeamento energético e territorial no concelho.
