Concurso destinado a tipologias T1 a T4 visa reforçar oferta e fixação de residentes
O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) abriu, no dia 27 de agosto, um concurso por sorteio para o arrendamento de 26 habitações localizadas na Rua São Pedro, na zona da Guarda-Gare. As candidaturas decorrem até 17 de setembro e devem ser submetidas exclusivamente por via digital, através da Plataforma IHRU Arrenda.
Os fogos, com tipologias entre T1 e T4, destinam-se a residência permanente dos agregados familiares. As frações foram alvo de obras de reabilitação resultantes de um investimento feito pelo Município da Guarda no âmbito de uma candidatura ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), em parceria com o IHRU.
- Quantidade de habitações: 26
- Localização: Rua São Pedro, Guarda-Gare
- Tipologias: T1 a T4
- Prazo de candidaturas: até 17 de setembro
- Duração inicial do contrato: cinco anos, com renovações anuais
O procedimento integra-se no Programa de Apoio ao Arrendamento (PAA), criado em 2019, que pretende aumentar a disponibilidade de habitação para arrendamento com rendas fixadas abaixo dos valores de mercado. Segundo a informação pública sobre o programa, o objetivo é viabilizar habitações a preços mais acessíveis e proporcionar maior estabilidade aos arrendatários.
«O Programa de Apoio ao Arrendamento pretende promover uma maior oferta de habitação para arrendamento a preços 20% inferiores aos valores de mercado, garantindo maior estabilidade e segurança aos arrendatários.»
O sorteio para atribuição das habitações será realizado como ato público no dia 30 de setembro, nas instalações do IHRU em Lisboa. Podem concorrer pessoas singulares ou agregados familiares que preencham os critérios de elegibilidade definidos no aviso do procedimento.
Contexto local e implicações
Para a Câmara da Guarda, a operação inscreve‑se numa estratégia municipal de reforço da oferta de habitação a custos controlados, com o propósito explícito de responder às carências habitacionais e de contribuir para a fixação de residentes no concelho. A reabilitação destes imóveis, cofinanciada pelo PRR e executada em parceria com o IHRU, constitui igualmente uma intervenção urbana com impacto na regeneração da área da Guarda‑Gare.
Do ponto de vista prático, contratos com uma duração inicial de cinco anos oferecem aos arrendatários um horizonte de estabilidade relativamente incomum no segmento privado, onde os contratos curtos e variações de renda tendem a limitar a segurança residencial. A previsão de renovações anuais sucessivas poderá manter essa estabilidade no médio prazo, dependendo da evolução das condições contratuais e das regras do programa.
Os interessados devem consultar o aviso do procedimento e todas as condições de candidatura disponíveis na Plataforma IHRU Arrenda. A submissão é exclusivamente eletrónica, procedimento que exige atenção por parte dos candidatos quanto ao prazo e aos requisitos de elegibilidade.
Tabela resumo
| Elemento | Detalhe |
|---|---|
| Habitações | 26 |
| Tipologias | T1 a T4 |
| Local | Rua São Pedro, Guarda‑Gare |
| Prazo candidaturas | Até 17 de setembro |
| Sorteio | 30 de setembro (IHRU, Lisboa) |
| Duração inicial do contrato | 5 anos (renovável anualmente) |
Esta iniciativa é mais um passo nas políticas locais e nacionais que procuram conjugar reabilitação urbana e medidas de apoio ao arrendamento para mitigar problemas estruturais do mercado habitacional. Para a Guarda, trata‑se de uma ação concreta que pode beneficiar famílias que procuram residir de forma estável no concelho e reforçar a capacidade do município em reter população.
Os avisos, condições e formulário de candidatura estão disponíveis na Plataforma IHRU Arrenda, onde os interessados podem obter toda a informação necessária para submeter a sua proposta.
