A Câmara Municipal de Leiria identificou, no âmbito do procedimento de levantamento de imóveis devolutos, um total de 125 prédios situados nas Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) do município. Os dados foram divulgados após aprovação do documento em reunião de executivo e dizem respeito, nesta fase do processo, a imóveis localizados sobretudo no Centro Histórico e na ARU de Nossa Senhora da Encarnação.
Distribuição por ARU
Do inventário apurado, 112 prédios situam-se na ARU do Centro Histórico, 11 na ARU de Nossa Senhora da Encarnação e 2 na ARU do Arrabalde D’Aquém. A autarquia sublinha que não foram detectados imóveis em ruínas neste levantamento.
| Área de Reabilitação Urbana (ARU) | N.º de prédios devolutos |
|---|---|
| Centro Histórico | 112 |
| Nossa Senhora da Encarnação | 11 |
| Arrabalde D’Aquém | 2 |
| Total | 125 |
Redução face a 2025 e procedimentos fiscais
Comparando os resultados provisórios com o levantamento homólogo de 2025, a Câmara verifica uma diminuição do número de prédios classificados como devolutos, de 131 para 125. Ainda assim, o município mantém medidas de incentivo e de pressão fiscal dirigidas aos proprietários: os imóveis agora identificados serão objeto de notificação, que poderá culminar no agravamento da taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) ou, inversamente, numa redução dessa majoração caso os proprietários avancem com obras de recuperação durante o ano fiscal de 2026.
«Há uma evolução. Há prédios que saíram e outros que entraram. Não são estas 123 casas que vão mudar o panorama habitacional de Leiria em termos da sua ausência, mas são sempre casas e representam uma estratégia de recuperação», afirmou o presidente da Câmara, Gonçalo Lopes (PS).
O presidente da autarquia sublinhou que, pela localização central desses edifícios, existe um risco acrescido associado à sua manutenção devoluta e reconheceu limitações na eficácia exclusiva da política fiscal: «por estarem no coração de Leiria, também têm maior risco», observou, admitindo que «nem sempre esta política fiscal é capaz de provocar essa onda de investimento ou venda» e insistindo que o agravamento do IMI funciona como um «argumento de pressão».
Reação política e propostas de alargamento
O levantamento suscitou ainda observações do PSD na autarquia. O vereador Nuno Serrano considerou que os resultados devem ser interpretados no contexto da «crescente pressão do mercado imobiliário», causada pela escassez de oferta e pela valorização dos preços, fatores que dificultam o acesso à habitação para a maioria da população.
- O vereador do PSD defende que o instrumento de identificação de prédios devolutos seja alargado para além das zonas históricas;
- Sugeriu submeter à Assembleia Municipal a proposta de ampliação das zonas de pressão urbanística (ZPU) para abranger mais freguesias e promover maior equidade territorial;
- A autarquia, por enquanto, limita a classificação às ARU, mantendo o foco nas áreas com maior sensibilidade patrimonial e urbanística.
Os números agora divulgados serão a base para notificações formais aos proprietários, que têm a oportunidade de contrariar a classificação através de intervenções de reabilitação. A prática de majorar o IMI para prédios devolutos integra um conjunto de instrumentos urbanísticos e fiscais dirigidos a estimular a reabilitação do património urbano e a reduzir a pressão de edifícios vazios em áreas centrais.
Do ponto de vista da gestão municipal, o desafio permanece complexo: conciliar políticas fiscais com incentivos à reabilitação, responder à pressão do mercado e procurar mecanismos que fomentem a reutilização dos imóveis sem deslocar a procura para zonas periféricas. Para os residentes e agentes económicos em Leiria, estes resultados anunciam medidas administrativas e fiscais concretas para 2026, mas também abrem o debate sobre políticas complementares de incentivo à reabilitação e habitação acessível nas diferentes áreas do concelho.
