A Câmara Municipal de Coimbra identificou 21 pessoas por deposição indevida de resíduos urbanos, incluindo monos, no decurso de operações de fiscalização realizadas durante a quinta e a sexta‑feira da semana passada. As ações, encaminhadas para a instrução de processos de contraordenação, integraramse na estratégia municipal de combate ao depósito irregular e de reforço da limpeza do espaço público.
Freguesias alvo e orgânica da ação
As intervenções decorreram nas freguesias de Santo António dos Olivais, Eiras e São Paulo de Frades e Trouxemil e Torre de Vilela, segundo o comunicado da autarquia. As operações foram conduzidas pela Divisão de Licenciamentos e Fiscalização de Atividades do Município e acompanhadas pelo vereador Luís Francisco Filipe.
«As ações dão continuidade ao reforço da fiscalização anunciado pelo Município, com especial incidência nos pontos críticos e nas zonas onde se verificam ocorrências recorrentes de abandono de resíduos», referiu a Câmara.
O enfoque nas zonas com registos repetidos de deposição irregular pretende não só sancionar quem incumpre as normas, mas também dissuadir práticas que degradam o espaço comum e dificultam a gestão eficiente dos resíduos.
Consequências e enquadramento legal
Os 21 infratores identificados serão sujeitos a processos de contraordenação. O Regulamento de Recolha e Transporte de Resíduos Urbanos e de Limpeza e Higiene Públicas do Município de Coimbra define faixas de coimas distintas consoante a natureza do infrator — pessoa singular ou coletiva — e a tipologia da infração.
- Abandono de resíduos urbanos na via pública ou em terrenos: coimas para pessoas singulares entre 250 euros e 1.500 euros e, para pessoas coletivas, entre 1.250 euros e 22.000 euros.
- Incumprimento dos deveres gerais em matéria de limpeza e higiene públicas: coimas para pessoas singulares entre 150 euros e 1.870,49 euros e, para pessoas coletivas, entre 500 euros e 22.445,91 euros.
| Tipo de infrator | Abandono de resíduos | Limpeza e higiene públicas |
|---|---|---|
| Pessoa singular | 250 € – 1.500 € | 150 € – 1.870,49 € |
| Pessoa coletiva | 1.250 € – 22.000 € | 500 € – 22.445,91 € |
Para além da punição pecuniária, a abertura de processos pode conduzir a outras medidas administrativas previstas no regulamento, dependendo da gravidade e repetição das infrações.
Implicações para a gestão municipal e para os residentes
O reforço da fiscalização em pontos críticos pretende reduzir a recorrência do fenómeno, melhorar a perceção de limpeza na cidade e optimizar os recursos públicos afetos à recolha e tratamento de resíduos. Para os residentes, a atuação municipal traduz‑se tanto na maior probabilidade de coima para infratores como na expectativa de espaços públicos mais limpos e seguros.
O comunicado municipal sublinha ainda a necessidade de cumprimento das regras relativas à deposição de monos e de outros volumosos — cuja gestão adequada depende, além da ação fiscalizadora, de procedimentos organizados de recolha e de colaboração dos cidadãos.
Estas operações de fiscalização são parte de um quadro mais amplo de políticas locais de ambiente e higiene urbana. A resposta municipal combina ferramentas educativas, logísticas e sancionatórias, procurando equilibrar a sensibilização dos cidadãos com medidas coercivas quando persistem práticas que comprometem o domínio público.
O Município de Coimbra continuará a monitorizar os locais com maiores níveis de deposição irregular e a promover ações de fiscalização periódicas, conforme alinhado com a estratégia anunciada pelo executivo municipal.
