Operação municipal concentra-se em pontos críticos da cidade
O Município de Coimbra lançou um reforço das ações de fiscalização contra o depósito indevido de resíduos, com atenção especial para zonas da Baixa e da Avenida Sá da Bandeira, onde têm sido registadas ocorrências frequentes. A intervenção, que incluiu uma operação na passada sexta‑feira, combina inspeção, coimação e ações de sensibilização dirigidas a agentes económicos e estabelecimentos comerciais.
As equipas de fiscalização são coordenadas pela Divisão de Licenciamentos e Fiscalização de Atividades e atuam em estreita ligação com a Polícia Municipal, numa estratégia que pretende aumentar a eficácia das respostas ao abandono de resíduos urbanos, incluindo monos (resíduos volumosos) deixados na via pública, em terrenos públicos e privados, fora dos contentores ou na envolvente dos ecopontos.
Regime de coimas e objectivos da acção
O Município recorda que o Regulamento de Recolha e Transporte de Resíduos Urbanos e de Limpeza e Higiene Públicas prevê um regime sancionatório amplo, com escalões distintos para pessoas singulares e coletivas. Em paralelo, o incumprimento dos deveres gerais de limpeza e higiene pública pode igualmente conduzir a coimas previstas no regulamento municipal.
| Tipologia | Valores previstos (coimas) |
|---|---|
| Pessoas singulares (abandono de resíduos urbanos) | 250 € a 1.500 € |
| Pessoas coletivas (abandono de resíduos urbanos) | 1.250 € a 22.000 € |
| Pessoas singulares (limpeza e higiene públicas) | 150 € a 1.870,49 € |
| Pessoas coletivas (limpeza e higiene públicas) | 500 € a 22.445,91 € |
Além da fiscalização punitiva, a Câmara sublinha a componente preventiva: as equipas vão desenvolver ações de sensibilização junto de comerciantes e intervenientes locais para promover boas práticas de deposição e gestão de resíduos, com o objectivo de reduzir a recorrência de infrações e melhorar a imagem e a salubridade do espaço público.
«A Câmara Municipal de Coimbra pretende, com esta iniciativa, responsabilizar os infratores, sensibilizar a população e contribuir para a limpeza do espaço público, a proteção da saúde pública, o incentivo à reciclagem e a correta gestão dos resíduos no concelho.»
Consequências para a cidade e desafios operacionais
O reforço da fiscalização revela a preocupação municipal com impactos múltiplos: além do efeito estético negativo, o abandono de resíduos compromete a saúde pública, dificulta a gestão e a recolha seletiva e eventualmente aumenta os custos de limpeza suportados pelos cofres locais. Para o poder local, a conjugação de coimas e sensibilização pretende não só punir comportamentos irregulares como incentivar mudanças de prática entre cidadãos e comerciantes.
No terreno, a eficácia desta abordagem depende de fatores operacionais e comportamentais: disponibilidade de meios humanos para manter inspeções regulares, ciclos de recolha ajustados, e um trabalho contínuo de educação ambiental que alcance sobretudo os pontos identificados como críticos. A precedência dada à Baixa e à Avenida Sá da Bandeira reflete a necessidade de intervir em áreas de maior circulação pedonal e comercial, onde os efeitos do abandono de resíduos são mais visíveis e perturbadores.
Próximos passos e responsabilização
O Município anunciou que a operação de fiscalização será reforçada e contínua, conjugando medidas coercivas e preventivas. Quando os responsáveis forem identificados, seguir‑se‑ão processos de contraordenação conforme o regulamento municipal. Para além das coimas, a estratégia prevê um acompanhamento das medidas de sensibilização junto da comunidade empresarial local.
- Foco em áreas com ocorrências frequentes: Baixa e Avenida Sá da Bandeira.
- Coimas até 22 mil euros para pessoas coletivas; até 1.500 euros para singulares (no caso de abandono de resíduos urbanos).
- Combinação de fiscalização, coimação e ações de sensibilização junto de comerciantes.
Ao intensificar a fiscalização, a autarquia procura não apenas sancionar, mas promover uma mudança cultural na gestão dos resíduos urbanos em Coimbra — um objetivo que, na prática, exigirá persistência e coordenação entre serviços municipais, Polícia Municipal, comerciantes e cidadãos.
