Uma iniciativa de cidadãos de Coimbra exige que a Câmara Municipal e a Assembleia Municipal adotem medidas para acabar com a exploração de sistemas de trotinetas e bicicletas partilhadas sem estações físicas, vulgarmente designados por «sem doca». A petição, já subscrita por moradores, aponta para problemas persistentes de utilização, estacionamento irregular e insuficiente responsabilização de operadores e utilizadores.
Pedido e fundamentos
Os promotores clarificam desde logo que a contestação não é dirigida ao princípio da mobilidade suave nem ao uso de bicicletas e trotinetas como meios de transporte. O cerne da reclamação centra-se noactual modelo comercial que permite o estacionamento disperso e não controlado dos veículos. Segundo a petição, esse modelo favorece comportamentos que levam a veículos deixados em locais inadequados e perigosos.
Entre as situações descritas salientam-se veículos abandonados em passeios, passadeiras, paragens de transporte público, entradas de edifícios, rampas de acessibilidade e sobre pavimentos táteis. Os subscritores sublinham que tais práticas constituem obstáculos à circulação pedonal e podem aumentar os riscos de queda, sobretudo para grupos vulneráveis.
Impacto sobre grupos vulneráveis
A petição chama atenção para as consequências concretas sobre pessoas idosas, famílias com carrinhos de bebé, pessoas com mobilidade condicionada, utilizadores de cadeiras de rodas e pessoas com deficiência visual. Os promotores recordam que quem utiliza bengala branca ou cão-guia necessita de percursos contínuos e desimpedidos, e que o estacionamento irregular pode obrigar a desvios e aumentar o risco de acidentes ou de entrada involuntária na faixa de rodagem.
«A circulação habitual de trotinetas e bicicletas em passeios e zonas pedonais gera conflitos com os restantes utilizadores», dizem os subscritores.
Os autores da petição acrescentam que o incumprimento reiterado das regras, a insuficiente responsabilização de utilizadores e operadores e as limitações da fiscalização evidenciam uma falha estrutural no modelo sem doca.
Reconhecimento municipal e soluções previstas
Os subscritores recordam que a própria Câmara Municipal de Coimbra aprovou um acordo com operadores para a instalação e operação destes sistemas. Em comunicado interno citado pela petição, a autarquia prevê mecanismos para reduzir o estacionamento abusivo, nomeadamente a criação de pontos de estacionamento e «hotspots» virtuais destinados a orientar os utilizadores.
| Problema apontado | Impacto |
|---|---|
| Estacionamento em passeios e passadeiras | Obstrução da mobilidade pedonal e risco de quedas |
| Bloqueio de rampas e entradas | Dificuldade de acesso a edifícios e transporte público |
| Circulação de trotinetas em zonas pedonais | Conflitos com peões e possível perigosidade |
- Reclamação: proibir sistemas sem estações físicas no concelho;
- Preocupação: proteção de grupos vulneráveis e desobstrução de percursos pedonais;
- Crítica: insuficiência das medidas previstas e da fiscalização.
Os promotores defendem que as soluções previstas pela Câmara — parques de estacionamento e hotspots virtuais — não têm sido suficientes para eliminar práticas abusivas. Apontam para uma lacuna na responsabilização e na fiscalização que, segundo a petição, torna ineficaz o modelo vigente.
Consequências para políticas locais
O apelo coloca agora a autarquia perante uma decisão com implicações práticas: reforçar a fiscalização, alterar normas de concessão aos operadores, ou avançar para a proibição dos modelos sem doca. Qualquer destas opções terá impacto nas estratégias de mobilidade urbana, na gestão do espaço público e na relação entre utilizadores, operadores privados e serviços municipais.
Para além da resposta institucional imediata, o debate suscitador por esta petição tende a reabrir uma discussão mais ampla sobre como conciliar a inovação em mobilidade partilhada com a garantia de acessibilidade universal e de segurança no espaço público — um problema já identificado em várias cidades europeias e que, em Coimbra, ganha contornos locais ligados ao tecido urbano histórico e à coexistência de fluxos turísticos e residentes.
A petição seguirá agora os trâmites para apreciação na Câmara e na Assembleia Municipal, com os subscritores a reivindicarem uma intervenção que atenue os impactos relatados e redefina as regras de exploração destes sistemas no concelho.
