O grupo parlamentar do CHEGA dirigiu uma pergunta formal ao ministro das Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, Miguel Pinto Luz, exigindo explicações para o que classifica como um atraso «incompreensível» na plena implementação do novo modelo de continuidade territorial aplicável às Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.
Na iniciativa, entregue na Assembleia da República, o CHEGA recorda que a proposta foi aprovada no parlamento há mais de três meses e já foi promulgada pelo Presidente da República, mas continua sem estar operacional na prática. Para o partido, a demora traduz-se numa questão de execução administrativa e de respeito pelos cidadãos das ilhas.
«Passaram mais de três meses, o parlamento decidiu, o presidente da República promulgou e os madeirenses e açorianos continuam à espera. Isto já não é um problema de discussão política. É um problema de execução e de respeito pelos cidadãos das regiões autónomas», afirmou o deputado Francisco Gomes.
Exigência de calendário e responsabilidade administrativa
O CHEGA pede ao responsável governamental que detalhe quais os «procedimentos administrativos, regulamentares ou técnicos» ainda por concluir, que entidades são responsáveis por essa execução e que calendário concreto se prevê para a entrada em plena operacionalidade do novo regime.
Na pergunta escrita, os deputados solicitam ainda que Miguel Pinto Luz indique medidas que pretende adoptar para acelerar a aplicação do modelo e uma data concreta para que os benefícios previstos passem a vigorar de forma plena para os residentes das ilhas.
Suspeitas de contactos ou pressões
A iniciativa parlamentar vai mais longe e coloca uma pergunta direta sobre a eventual existência de contactos, diligências ou pressões de terceiros, incluindo do governo regional da Madeira, no sentido de adiar, condicionar, modificar ou impedir a implementação do modelo aprovado. O CHEGA exige que, caso tenham existido, sejam identificados os intervenientes, as questões colocadas e as diligências realizadas.
Impacto local: mobilidade como necessidade estrutural
O relatório do partido sublinha o argumento frequentemente invocado nas ilhas: a mobilidade aérea «não constitui um luxo», mas uma necessidade estrutural decorrente da insularidade. Essa perspectiva ecoa nas conversas públicas locais, onde se considera que atrasos administrativos traduzem-se em barreiras concretas ao acesso a serviços, saúde e deslocações para trabalho ou estudo.
Na Madeira, onde a dependência de ligações aéreas e marítimas marca o quotidiano, qualquer transição de regime que vise tornar mais justo e eficaz o princípio da continuidade territorial é acompanhada com atenção por famílias, empresas e operadores do setor dos transportes.
- Questão central: por que não está o modelo plenamente operacional apesar da aprovação e promulgação?
- Pedidos do CHEGA: listar procedimentos em falta, identificar responsáveis, fixar calendário, esclarecer eventuais pressões externas.
- Impacto: mobilidade, acesso a serviços e direitos dos residentes insulares.
Estado do processo — fases e situações
| Fase | Situação referida |
|---|---|
| Aprovação parlamentar | Aprovado há mais de três meses |
| Promulgação | Já realizada pelo Presidente da República |
| Implementação operacional | Ainda não efetiva |
O CHEGA solicita que o ministério clarifique as razões técnicas, regulamentares ou administrativas que tenham impedido a operacionalização imediata depois da promulgação e que indique um calendário fechado para a conclusão do processo.
Até ao momento da publicação desta notícia não há resposta oficial do ministério às questões colocadas pelo grupo parlamentar, pelo que a redação procurará esclarecimentos junto dos serviços do ministério e do gabinete do ministro, assim que disponíveis.
Em contexto regional, a exigência de celeridade na implementação junta-se a outras vozes locais que reclamam respostas mais rápidas do Estado em matérias que condicionam diretamente a vida quotidiana na Madeira: transporte, saúde e acesso a serviços que, por força da insularidade, exigem uma resposta administrativa e logística adaptada às especificidades das Regiões Autónomas.
Enquanto se aguarda uma explicação oficial, a pergunta do CHEGA coloca no centro do debate público a qualidade da execução das decisões legislativas e a transparência sobre eventuais influências externas no processo de implementação de políticas com impacto regional.
