O Poder Judiciário do Pará instalou, na manhã desta segunda-feira (10), bancos vermelhos em frente aos Fóruns de Icoaraci e Ananindeua. A ação, deflagrada no contexto dos 20 anos da Lei Maria da Penha e da programação do Agosto Lilás, busca reforçar a memória das mulheres vítimas de feminicídio e estimular a denúncia e a prevenção à violência de gênero.
Símbolo internacional virou política pública
Originária da Itália em 2016, a iniciativa do banco vermelho ganhou escala no Brasil e foi incorporada às ações oficiais por meio da Lei nº 14.942/2024, que prevê a colocação do equipamento em espaços públicos e sua utilização para divulgar informações e canais de denúncia, como o Ligue 180. No Pará, a instalação realizada pelo Tribunal de Justiça é acompanhada de uma orientação institucional para que os fóruns funcionem também como pontos de referência para atendimento e encaminhamento de vítimas.
Vara especializada como resposta local
Em Icoaraci, a desembargadora responsável pela Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, destacou que o gesto simbólico soma-se a providências estruturais recentes: a criação de uma Vara especializada em violência doméstica e familiar contra a mulher no Fórum Distrital.
“Quando falamos de violência doméstica, estrutura também é proteção”,
afirmou a magistrada durante o ato em Icoaraci. Para ela, a especialização dos órgãos judiciais favorece profissionais mais capacitados, acompanhamento processual mais efetivo e respostas mais céleres às vítimas. A desembargadora ressaltou ainda a necessidade de atuação com perspectiva de gênero e formação continuada dos operadores do direito.
Por que a estrutura importa
Segundo a Cevid, a existência de unidades judiciais especializadas permite identificar situações de risco em diferentes tipos de processos — incluindo família, guarda, alimentos e partilha de bens — e agir para evitar que conflitos escalem para agressões mais graves. A magistrada enfatizou que a celeridade decisória pode interromper trajetórias que terminam em mortes por violência de gênero.
O que os bancos vermelhos representam
Os bancos vermelhos funcionam simultaneamente como memória e alerta público. A lei federal que inclui a iniciativa prevê que os equipamentos sirvam para:
- Preservar a lembrança das mulheres vítimas de feminicídio;
- Informar canais de denúncia e serviços de acolhimento;
- Estimular as instituições a oferecerem respostas rápidas e integradas.
No ato de instalação, foram distribuídos materiais informativos com os contatos de serviços de proteção, além de orientações sobre encaminhamentos judiciais e assistenciais. A presença do banco em frente a um fórum busca ainda simbolizar que o sistema de justiça deve estar atento e acessível à população.
| Local | Ação | Impacto esperado |
|---|---|---|
| Icoaraci | Instalação do banco vermelho; criação de Vara especializada | Atendimento mais célere e especializado às vítimas |
| Ananindeua | Instalação do banco vermelho | Ampliação da visibilidade sobre canais de denúncia |
Perspectiva territorial e comunitária
Em territórios como Icoaraci e Ananindeua, onde a cidade e áreas ribeirinhas se misturam com dinâmicas familiares e comunitárias próprias da região metropolitana de Belém, a presença de estruturas físicas e institucionais que facilitem o acesso à justiça é especialmente relevante. Comunidades tradicionais e mulheres em situação de vulnerabilidade muitas vezes enfrentam barreiras geográficas, econômicas e culturais para buscar proteção.
Por isso, ações simbólicas — como o banco vermelho — ganham maior significado quando acompanhadas de medidas concretas: vagas e equipes formadas para o atendimento, articulação com serviços de saúde e assistência social e campanhas de divulgação sobre os direitos e instrumentos de denúncia.
O papel do Judiciário e dos demais atores
A desembargadora Santalices também afirmou que o enfrentamento à violência de gênero deve envolver todo o Judiciário e setores correlatos, como as Varas de Família, uma vez que os indícios de violência podem surgir em processos que, aparentemente, não tratam do tema diretamente. A recomendação é que a perspectiva de gênero seja incorporada às decisões e que a formação contínua dos profissionais seja prioridade.
O banco vermelho, assim, funciona como lembrete público e como chamada para maior articulação institucional: memória das vítimas, divulgação de canais de denúncia e apelo por decisões mais rápidas e efetivas em defesa das mulheres que vivem na Amazônia.
A cobertura seguirá acompanhando a implementação prática das medidas anunciadas e os desdobramentos no atendimento às mulheres nos fóruns de Icoaraci e Ananindeua, com ênfase na garantia de acesso à justiça para populações urbanas e ribeirinhas do Pará.
